18/06/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:13

Juntada de petição
30/05/2025 17:34

Juntada de petição
27/05/2025 07:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.
27/05/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:28

Juntada de petição
29/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:52

Outras Decisões
15/04/2025 21:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:58

Juntada de petição
11/04/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:38

Juntada de petição
09/04/2025 16:25

Juntada de petição
03/04/2025 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 02:02

Juntada de Ofício
12/12/2024 02:02

Juntada de Ofício
10/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:53

Juntada de petição
28/11/2024 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:14

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:56

Juntada de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:14

Juntada de petição
01/08/2024 07:39

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 09/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:56

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:06

Juntada de petição
14/06/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:35

Recebidos os autos
14/06/2024 08:35

Juntada de despacho
15/09/2023 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/09/2023 22:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2023 11:28

Juntada de contrarrazões
01/09/2023 04:36

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:28

Juntada de apelação
29/08/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2023 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:20

Juntada de contrarrazões
07/08/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:16

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:40

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 23:59

Juntada de embargos de declaração
04/07/2023 21:41

Juntada de petição
04/07/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 15:51

Juntada de petição
25/04/2023 17:59

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/04/2023 23:59.
23/02/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2023 14:58

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:17

Juntada de protocolo
08/12/2022 15:17

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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