26/07/2021 23:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
21/07/2021 12:11

Realizado cálculo de custas
15/07/2021 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2021 14:16

Transitado em Julgado em 06/04/2021
18/04/2021 14:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 06/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:36

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800992-76.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor/Exequente: JLG SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL - MA7586 Réu/Executado: W.

R.

EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por JLG SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - ME em face de W.

R.

EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, para recebimento do crédito determinado na sentença. A parte executada não foi localizada para ser intimada para realizar o pagamento da dívida.

Iniciados os atos expropriatórios, não foram localizados ativos em contas bancárias.

A parte exequente foi intimada, por seu advogado, para impulsionar o feito, mantendo-se inerte.

Realizada sua intimação pessoal, também não se manifestou.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que a parte exequente, intimada pessoalmente e por seu advogado, não mais se manifestou nos autos, nem mesmo para diligenciar quanto à possível localização de bens em nome da parte executada que pudessem adimplir o crédito, pelo menos parcialmente. À vista disso, a lei processual vigente dispõe que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, diz o artigo 924, inciso IV, do referido Códex, que a execução será extinta quando o exequente renunciar ao crédito.

Embora não conste manifestação expressa neste sentido, o fato do exequente não mais se manifestar no feito, cuja fase processual reclama providências simples, caracteriza a renúncia tácita ao crédito exequendo, uma vez que os autos estão parados em secretaria, sem que se adote qualquer medida para o seu regular processamento.

Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença, em razão da renúncia ao crédito pelo exequente, nos termos do artigo 513 c/c o artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se, com baixa na distribuição.

Açailândia, 12 de fevereiro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
09/03/2021 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2021 14:09

Conclusos para julgamento
19/01/2021 14:09

Juntada de Certidão
19/12/2020 03:18

Decorrido prazo de JLG SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 12:26

Juntada de diligência
03/12/2020 06:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 09:50

Expedição de Mandado.
01/12/2020 09:48

Juntada de Carta ou Mandado
25/11/2020 00:45

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:32

Outras Decisões
27/10/2020 11:44

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:44

Juntada de Certidão
25/09/2020 04:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 24/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 11/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:35

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 11:26

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:17

Juntada de protocolo BACENJUD
11/08/2020 10:16

Juntada de petição
10/08/2020 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 12:32

Outras Decisões
29/07/2020 17:04

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:08

Juntada de termo
22/07/2020 09:31

Juntada de petição
20/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:30

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:30

Juntada de Certidão
10/12/2019 11:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 09/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 12:33

Juntada de penhora não realizada
22/11/2019 12:32

Juntada de Certidão
22/11/2019 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2019 10:26

Juntada de protocolo BACENJUD
29/10/2019 22:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2019 00:55

Decorrido prazo de W. R. EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 19/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 17:26

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:25

Juntada de termo
17/09/2019 11:29

Juntada de petição
29/08/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 16:38

Juntada de diligência
02/08/2019 10:53

Juntada de Certidão
02/08/2019 10:53

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:12

Juntada de Mandado
02/08/2019 01:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 01/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 25/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2019 10:38

Juntada de Certidão
02/07/2019 16:04

Juntada de petição
27/06/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2019 11:07

Juntada de ato ordinatório
19/06/2019 15:09

Juntada de petição
19/06/2019 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
19/06/2019 10:50

Realizado cálculo de custas
18/06/2019 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2019 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2019 11:13

Juntada de ato ordinatório
18/06/2019 11:12

Transitado em Julgado em 17/06/2019
18/06/2019 11:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/06/2019 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 13/06/2019 23:59:59.
09/05/2019 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 15:57

Julgado procedente o pedido
02/05/2019 14:16

Conclusos para julgamento
02/05/2019 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2019.
12/04/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2019 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:50

Conclusos para despacho
29/10/2018 14:50

Juntada de Certidão
17/10/2018 10:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/10/2018 09:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
09/10/2018 00:19

Publicado Intimação em 09/10/2018.
09/10/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 14:25

Juntada de diligência
19/09/2018 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 15:35

Expedição de Mandado
11/09/2018 07:58

Juntada de Mandado
10/09/2018 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018 15:54

Audiência conciliação designada para 15/10/2018 09:30.
27/08/2018 16:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/08/2018 12:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
21/08/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 14:48

Conclusos para despacho
20/08/2018 14:48

Juntada de Certidão
02/08/2018 15:29

Juntada de ato ordinatório
31/07/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 00:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 12/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:14

Decorrido prazo de W. R. EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 10/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:20

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:50

Juntada de Petição de diligência
19/06/2018 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 10:50

Juntada de Certidão
14/06/2018 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 10:49

Expedição de Mandado
14/06/2018 10:48

Audiência conciliação designada para 27/08/2018 12:30.
13/06/2018 16:58

Outras Decisões
11/06/2018 15:04

Conclusos para despacho
11/06/2018 15:01

Juntada de Certidão
11/06/2018 14:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 00:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 07/06/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2018.
11/05/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JLG SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-90 (AUTOR).
02/04/2018 08:50

Conclusos para despacho
28/03/2018 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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