31/07/2025 10:41

Juntada de petição
30/07/2025 17:45

Juntada de petição
26/06/2025 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2025.
26/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 16:56

Juntada de petição
22/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:22

Recebidos os autos
22/05/2025 13:22

Juntada de despacho
10/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:36

Juntada de petição
07/06/2024 14:14

Juntada de petição
07/06/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
07/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:15

Juntada de contrarrazões
05/06/2024 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:46

Juntada de apelação
22/04/2024 12:08

Juntada de petição
22/04/2024 12:07

Juntada de petição
22/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:27

Juntada de petição
03/11/2023 22:46

Juntada de petição
03/11/2023 11:16

Juntada de petição
03/11/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:48

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 19:06

Outras Decisões
25/09/2023 12:09

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:01

Juntada de petição
06/09/2023 16:19

Juntada de réplica à contestação
06/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 09:38

Juntada de réplica à contestação
03/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:12

Juntada de contestação
18/07/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 19:14

Juntada de diligência
14/02/2023 12:53

Expedição de Mandado.
02/02/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:32

Conclusos para despacho
15/11/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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