22/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/05/2025 13:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 02:28

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 10:18

Juntada de petição
10/03/2025 10:12

Juntada de petição
08/03/2025 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:17

Juntada de parecer
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:40

Conclusos para julgamento
21/01/2025 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:30

Recebidos os autos
20/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2025 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2024 20:45

Juntada de parecer do ministério público
18/06/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:33

Recebidos os autos
10/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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