21/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:50

Juntada de petição
19/02/2025 01:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:30

Juntada de petição
13/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2024 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS FERNANDES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:45

Juntada de petição
09/02/2024 00:51

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:39

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:00

Juntada de petição
09/10/2023 17:15

Transitado em Julgado em 02/10/2023
06/10/2023 13:30

Decorrido prazo de JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 13:18

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:32

Decorrido prazo de JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:31

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:52

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:52

Decorrido prazo de JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2023.
08/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
08/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2023.
08/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0801094-12.2022.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: CHRISLEY NAYARA DE JESUS BOGEA SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A ENDEREÇO: CHRISLEY NAYARA DE JESUS BOGEA SENA R PE JOSE DA CUNHA DECA, 161, CENTRO, ARARI - MA - CEP: 65480-000 PARTE REQUERIDA: FABIO DOS SANTOS FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 ENDEREÇO:FABIO DOS SANTOS FERNANDES 2 TRAVESSA BAIRRO CATARINA, S/N, PROXIMO A CASA DE ZUCA, CATARINA, ARARI - MA - CEP: 65480-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disposto na Lei nº 9.099/95.

Passo ao mérito.

Inicialmente, indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado em id. 92166853, tendo em vista que o atestado juntado aos autos recomenda apenas o afastamento do trabalho, sem indicar, deste modo, que o requerido se encontrava impossibilitado de participar do ato de forma telepresencial.

De efeito, a parte autora alega que no dia 15/06/2022 locou um ponto comercial à parte demandada pelo período de 06 (seis) meses, porém o locatário não realizou o pagamento de nenhum mês do aluguel, bem como nenhuma conta de energia.

Neste contexto, o requerido alega, em contestação, que reconhece a existência do contrato, contudo, não chegou a ocupar o imóvel, pois o negócio que pretendia implantar no local não deu certo.

Também aduz que no segundo mês de locação procurou a reclamante e devolveu a chave do ponto comercial.

Por fim, alega que o contrato é abusivo, pois desprovido de cláusula rescisória (id. 92091708).

Deste modo, verifico que o ponto controvertido da presente lide é se existe, ou não, evento capaz de afastar as obrigações contratuais contraídas pelo requerido em pagar o aluguel e as taxas de energia e água.

Ressalto que o presente caso não se trata de relação de consumo, desta forma não há a inversão do ônus da prova.

Desta forma, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, e ao requerido comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos ditames do art. 373, do CPC.

Compulsando os autos, observa-se que a autora se desincumbiu de seu ônus ao trazer aos autos o contrato firmado inter partes, devidamente assinado pelo requerido, constando da avença o prazo mínimo da locação (fl. 06 de id. 80008421).

Frisa-se que o requerido confirmou a existência do contrato em contestação.

Por outro lado, não de desincumbiu de seu ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC).

Sequer produziu nos autos quaisquer provas, sejam documentais ou testemunhais.

Tampouco conseguiu justificar, a partir de suas alegações, o motivo de não ter procurado meio formal de verbalizar a rescisão do contrato e as suas supostas tentativas de solucionar a celeuma.

Ademais, o requerido informou que realizou o pagamento da fatura de energia do primeiro mês, todavia, não juntou aos autos o comprovante de pagamento.

Ora, ante as provas constantes dos autos, exclusivamente produzidas pela autora, capazes de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, quais sejam a obrigação contraída entre as partes em virtude de contrato de aluguel, entendo pela procedência do pedido, uma vez que se faz incontestável a existência das obrigações de pagar os alugueis e as taxas de energia, e a ausência de fatos que impeçam, modifiquem ou extinguem tais obrigações.

Dessa forma, impõe-se a condenação do requerido pelos danos materiais gerados à parte autora.

Ante o exposto, com suporte no conteúdo dos autos e no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o requerido ao pagamento de 06 (seis) meses de aluguel no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, que totalizam a quantia de R$ 3.000,00 (três reais), bem como reembolsar a autora o pagamento de 6 (seis) faturas de energia referente aos meses 07/2022, 08/2022, 09/2022, 10/2022, 11/2022 e 12/2022, acrescida de juros de mora de 1% simples e correção monetária pelo INPC, a contar da data do vencimento da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

A presente serve de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Arari (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
05/09/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 20:58

Juntada de petição
24/05/2023 01:25

Decorrido prazo de CHRISLEY NAYARA DE JESUS BOGEA SENA em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CHRISLEY NAYARA DE JESUS BOGEA SENA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:29

Conclusos para julgamento
13/05/2023 10:44

Juntada de petição
12/05/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 10:00, Vara Única de Arari.
12/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:05

Juntada de petição
12/05/2023 10:35

Juntada de contestação
28/04/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 22:05

Juntada de diligência
27/04/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:59

Juntada de diligência
14/04/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 23:47

Juntada de diligência
14/04/2023 13:07

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:07

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2023 10:00 Vara Única de Arari.
30/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:07

Juntada de diligência
28/02/2023 12:49

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:48

Audiência Una cancelada para 28/02/2023 10:20 Vara Única de Arari.
28/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:03

Audiência Una designada para 28/02/2023 10:20 Vara Única de Arari.
25/01/2023 16:02

Juntada de ato ordinatório
22/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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