14/07/2025 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/07/2025 14:20

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 09:43

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/06/2025 23:59.
27/06/2025 07:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
27/06/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 20/05/2025.
27/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/06/2025 14:30

Juntada de apelação
16/05/2025 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 16:52

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:39

Juntada de apelação
18/12/2024 13:02

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:28

Juntada de petição
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:44

Juntada de contestação
03/05/2024 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:28

Juntada de petição
06/09/2023 11:25

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802613-77.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NASARE LEAL RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 04/09/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850869-72.2023.8.10.0001

Ronaldo Cadete Batalha

Estado do Maranhao

Advogado: Thales Brandao Feitosa de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0002505-61.2013.8.10.0031

Aurinete Diniz Rego Mendes

Municipio de Mata Roma

Advogado: Tatiana Moreira de Aguiar Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2013 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0808381-22.2023.8.10.0060

Joao Acelino Lopes de Araujo

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Kelson Thiago Cosme Pereira Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0801974-09.2023.8.10.0057

Domingos Mendes do Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Maxima Regina Santos de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/02/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0801974-09.2023.8.10.0057

Domingos Mendes do Nascimento

Banco Pan S/A

Advogado: Maxima Regina Santos de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2023 12:00

Exibir Processo