17/07/2025 11:22

Juntada de pedido de desarquivamento
14/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:13

Juntada de petição
19/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.
19/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
27/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:41

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 12:04

Outras Decisões
30/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:07

Juntada de termo
14/03/2023 11:16

Outras Decisões
23/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:46

Juntada de termo
23/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
10/11/2021 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.
05/10/2021 13:47

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 13:20

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 14:15

Juntada de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803002-05.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: REMULU MARTINS SILVA - MA18077, FABIO DA CONCEICAO SILVA - MA16480 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O

Vistos. etc. Determino intimação das partes para manifestarem em 15 dias, o interesse na produção de provas, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas, ressaltando que a inércia ou desinteresse, ensejara no julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra, com base no art. 355, I, do CPC. Cumpra-se SÃO LUÍS/MA, 4 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021
09/09/2021 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:42

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:30

Juntada de réplica à contestação
16/04/2021 11:22

Juntada de réplica à contestação
30/03/2021 01:46

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803002-05.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente(s): PAULO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: REMULU MARTINS SILVA - OAB MA18077; FABIO DA CONCEICAO SILVA - OAB MA16480 Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 26 de Março de 2021 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário
26/03/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 11:59

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2021 15:24

Juntada de CONTESTAÇÃO
17/03/2021 01:02

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803002-05.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): PAULO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): REMULU MARTINS SILVA, FABIO DA CONCEICAO SILVA (OAB/MA-16480) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0803002-05.2019.8.10.0040 Vistos Paulo Santos de Oliveira Junior qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Restabeleciento de Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de Tutela de Urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo, em síntese, que é portadora de doença grave, que lhe impede de exercer atividade laborativa.

Sustenta que em razão da doença, não mais consegue exercer atividade de esforço físico, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento.

Salienta que requereu benefício de auxílio-doença junto ao INSS, tendo sido concedido, contudo foi caçado mesmo havendo incapacidade para o trabalho.

Assim, pugna em sede de tutela de urgência pela concessão do auxílio-doença, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial.

Relatados, decido.

Tratando-se de tutela de urgência, a qual adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, impõe-se, como diz a lei, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Infere-se dos autos que a probabilidade do direito não restou evidenciada.

Note-se que a parte autora para provar a incapacidade momentânea, junta exames médicos, cujo mais recentes não deixam claro a incapacidade da autora.

Nesse sentido, não há informações posteriores que atestam a mudança na situação de fato, sobretudo a evolução do quadro de saúde da autora. É cediço que, em tese, a medida de urgência pretendida é possível, mas haveria a necessidade de ter uma razoável segurança quanto a questão de fato, especialmente porque o INSS não se mostrou – em absoluto – alheio ao padecimento do autor, tendo, inclusive, analisando o pedido administrativo.

Diante do exposto, pelo que consta dos autos e pelas razões de direito acima delineadas, por hora, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Intimem-se as partes.

Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de lei, contestar os termos da presente ação.

Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 13 de março de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública.
15/03/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2019 16:58

Conclusos para decisão
02/03/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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