23/07/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:06

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:31

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:33

Juntada de termo
12/04/2024 11:42

Juntada de petição
12/04/2024 09:15

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 13:41

Juntada de petição
11/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:12

Juntada de petição
23/01/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 13:26

Juntada de Ofício
27/11/2023 12:33

Transitado em Julgado em 31/10/2023
30/10/2023 09:07

Juntada de protocolo
06/10/2023 14:17

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:34

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0825151-44.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: RUDE NEY LIMA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RUDE NEY LIMA CARDOSO - MA13786-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos, Considerando a certidão de ID. 52651850, HOMOLOGO o valor constante na inicial, no montante de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

Determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor de R$ 6.600,00, em favor do autor, para pagamento da dívida no prazo de 02 (dois) meses, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015.

O depósito deverá ser feito em nome do Juízo desta 2ª Vara da Fazenda Pública e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, pena de sequestro, da quantia suficiente para a quitação da dívida.

Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para fins de transferência ou, comprovando a impossibilidade, requeira a expedição de alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
05/09/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 12:07

Homologado cálculo de contadoria
15/09/2021 13:42

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:29

Juntada de petição
02/07/2021 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:24

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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