25/09/2025 02:10

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES SILVA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.
12/08/2025 10:13

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 11:13

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:01

Juntada de diligência
20/12/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 11:01

Juntada de diligência
22/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
22/11/2024 08:59

Juntada de Mandado
09/11/2024 16:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:55

Juntada de petição
08/11/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:41

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de JUNIOR RAMOS MELO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:10

Juntada de petição
06/09/2024 01:18

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:14

Juntada de petição
17/03/2024 04:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís
06/03/2024 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/02/2024 15:10

Conciliação infrutífera
20/02/2024 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:06

Recebidos os autos.
20/02/2024 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
19/02/2024 23:42

Juntada de contestação
16/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:05

Juntada de petição
06/02/2024 16:52

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2024 17:32

Juntada de petição
15/01/2024 01:46

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2023 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 21:31

Juntada de Certidão
17/12/2023 21:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/12/2023 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:25

Juntada de petição
12/09/2023 01:25

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852613-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S LUIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM - oab MA3999-A REU: SIDNEY GONCALVES SILVA JUNIOR DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), corroborando a necessidade de a pessoa jurídica e os entes despersonalizados comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Assim, intime-se o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e bem assim de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

No mesmo prazo, caso opte pelo pagamento das custas de ingresso, fica de logo autorizado o pagamento das custas em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 29 de agosto de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
08/09/2023 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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