TJMA - 0855891-48.2022.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:20
Decorrido prazo de DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
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30/07/2025 09:41
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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30/07/2025 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 16:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:40
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:16
Decorrido prazo de DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
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03/04/2025 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2025 11:53
Juntada de petição
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02/04/2025 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:53
Juntada de petição
-
27/03/2025 00:19
Decorrido prazo de JEFFERSON VIEGAS COSTA em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 14:26
Juntada de petição
-
19/03/2025 14:50
Juntada de termo
-
18/03/2025 17:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2025 09:05
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 09:05
Juntada de Ofício
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17/03/2025 17:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2025 17:33
Juntada de Certidão
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17/03/2025 17:20
Desmembrado o feito
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17/03/2025 12:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
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17/03/2025 11:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/03/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 11:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/03/2025 11:14
Juntada de diligência
-
16/03/2025 11:14
Juntada de diligência
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19/02/2025 21:02
Juntada de Certidão
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19/02/2025 21:02
Mandado devolvido dependência
-
19/02/2025 21:02
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:17
Juntada de termo
-
11/02/2025 15:11
Juntada de Ofício
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11/02/2025 14:59
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 14:55
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 09:09
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 09:09
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 13:08
Juntada de petição
-
06/02/2025 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de São Luís.
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06/02/2025 09:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:30, 3ª Vara Criminal de São Luís.
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23/12/2024 21:10
Juntada de diligência
-
23/12/2024 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/12/2024 21:10
Juntada de diligência
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18/12/2024 08:11
Decorrido prazo de JEFFERSON VIEGAS COSTA em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 12:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/12/2024 11:23
Juntada de diligência
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16/12/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 11:23
Juntada de diligência
-
27/11/2024 06:07
Juntada de diligência
-
27/11/2024 06:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 06:07
Juntada de diligência
-
14/11/2024 08:22
Juntada de petição
-
13/11/2024 17:49
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 17:42
Juntada de termo
-
13/11/2024 17:38
Juntada de Ofício
-
13/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 17:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 17:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 09:30, 3ª Vara Criminal de São Luís.
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13/11/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 17:32
Juntada de protocolo
-
12/08/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 12:25
Juntada de petição
-
03/08/2024 00:16
Decorrido prazo de REINALDO GOMES MELONIO em 02/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/07/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:31
Juntada de termo
-
29/07/2024 17:22
Juntada de diligência
-
29/07/2024 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 17:22
Juntada de diligência
-
25/07/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 14:00
Juntada de termo
-
24/07/2024 18:24
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 18:18
Juntada de Carta precatória
-
23/07/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:50
Juntada de petição
-
28/06/2024 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/06/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 12:50
Juntada de termo de juntada
-
21/05/2024 12:48
Desentranhado o documento
-
21/05/2024 12:47
Juntada de termo de juntada
-
24/04/2024 03:43
Decorrido prazo de FABIO AURELIO DO LAGO E SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 18:12
Juntada de diligência
-
22/04/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 18:12
Juntada de diligência
-
22/04/2024 17:50
Juntada de diligência
-
22/04/2024 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 17:50
Juntada de diligência
-
02/04/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 20:22
Juntada de petição
-
18/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 10:33
Juntada de termo de juntada
-
12/03/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 12:24
Juntada de petição
-
04/03/2024 18:48
Juntada de termo
-
04/03/2024 18:39
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 19:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/03/2024 19:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 18:21
Juntada de diligência
-
01/11/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 09:14
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 15:13
Juntada de petição
-
10/10/2023 18:28
Juntada de termo
-
09/10/2023 10:32
Juntada de Carta precatória
-
06/10/2023 18:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 17:14
Juntada de termo
-
19/09/2023 03:28
Decorrido prazo de REINALDO GOMES MELONIO em 15/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 18:29
Juntada de termo
-
01/09/2023 04:43
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 02:21
Juntada de petição
-
30/08/2023 00:00
Intimação
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei etc.
DISTRIBUIÇÃO: 0855891-48.2022.8.10.0001 ACUSADO: REINALDO GOMES MELONIO e outros ASSUNTO:[Receptação] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo em que figura como acusado(s), REINALDO GOMES MELONIO, brasileiro, empresário, maranhense, casado, natural de Penalva– MA, nascido em 08/08/1972, filho de José Francisco dos Santos Melônio e Rosa Amélia Gomes Mlônio, RG nº 000072832097-5 SSP/MA, CPF nº *74.***.*90-78, residente na Av.
Bahia, Cond.
Gran Village VI, bloco, apt. 304, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do [Receptação]. É o presente para citá-lo, para no prazo de 10 (dez) dias responder aos termos da ação através de advogado, por escrito, caso não possua(m), comunicar(em) a este Juízo.
Para conhecimento de todos é passado o presente Edital.
Dado e passado o presente Edital, aos 29 de Agosto de 2023.
PATRICIA MARQUES BARBOSA Juíza Titular da 3ª Vara Criminal -
29/08/2023 18:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2023 17:25
Juntada de Edital
-
29/08/2023 16:07
Juntada de termo
-
29/08/2023 15:53
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:58
Juntada de diligência
-
31/07/2023 14:49
Juntada de petição
-
30/07/2023 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2023 12:26
Juntada de diligência
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27/07/2023 09:31
Mandado devolvido dependência
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27/07/2023 09:31
Juntada de diligência
-
24/07/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 20:03
Juntada de petição
-
18/07/2023 18:15
Juntada de termo
-
18/07/2023 18:13
Juntada de termo
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18/07/2023 18:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/07/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 17:58
Juntada de termo
-
18/07/2023 17:52
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/07/2023 11:25
Recebida a denúncia contra FABIO AURELIO DO LAGO E SILVA - CPF: *91.***.*82-87 (INVESTIGADO) e REINALDO GOMES MELONIO - CPF: *74.***.*90-78 (FLAGRANTEADO)
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23/06/2023 16:17
Conclusos para despacho
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22/06/2023 20:54
Juntada de denúncia ou queixa
-
12/06/2023 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2023 11:33
Juntada de protocolo
-
02/05/2023 17:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2023 17:24
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 16:13
Juntada de petição
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26/04/2023 11:40
Juntada de petição
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20/04/2023 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/04/2023 16:33
Juntada de Certidão
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19/04/2023 23:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 04/04/2023 23:59.
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10/03/2023 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2023 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
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10/03/2023 14:32
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/02/2023 10:54
Juntada de protocolo
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30/01/2023 17:45
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
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17/01/2023 04:11
Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:11
Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 17/10/2022 23:59.
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30/09/2022 11:12
Juntada de petição
-
29/09/2022 17:13
Juntada de petição
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29/09/2022 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2022 20:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/09/2022 17:58
Conclusos para decisão
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28/09/2022 17:58
Distribuído por sorteio
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28/09/2022 17:58
Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante
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28/09/2022 17:56
Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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