12/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:49

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Expedição de Informações pessoalmente.
19/08/2025 10:20

Juntada de Ofício
18/08/2025 16:54

Desentranhado o documento
18/08/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:18

Juntada de petição
11/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 04:31

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:25

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:26

Juntada de petição
14/11/2023 00:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0015575-56.2004.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174-A EXECUTADO: PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME, TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - PA5555 Advogado do(a) EXECUTADO: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - MA6893 DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença em que há parcela do débito exequendo na forma líquida e outra ilíquida.

Houve a juntada de laudo pericial, referente ao valor exequendo, no ID nº 36832287 – p. 4 a 16.

O valor principal da parte líquida foi fixado, na decisão de ID nº 100484699, no valor de R$ 41.521,96 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) e determinada a penhora online da supramencionada quantia.

Por seu turno, o cálculo dos acréscimos legais teve seu arbitramento postergado por este juízo.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Diante do arbitramento do valor principal referente ao valor líquido, necessário neste momento a fixação dos acréscimos legais, bem como do valor ilíquido com os respectivos acréscimos.

Pois bem.

Com relação aos acréscimos legais, arbitro a correção monetária em 6% (seis por cento) ao ano.

Assim, levando em consideração que decorreu o prazo de 10 (dez) anos sem cumprimento da decisão judicial, a correção monetária deverá ser fixada no valor total de 60% (sessenta por cento), a incidir tanto no valor líquido quanto ilíquido.

Dessa forma, o valor principal da quantia líquida de R$ 41.521,96 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), acrescida de correção monetária de 60% (sessenta por cento), soma o valor total do débito exequendo líquido de R$ 66.435,13 (sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos).

Assim, passo à análise da quantia ilíquida.

Nesta oportunidade, fixo os aluguéis do caminhão em R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, multiplicado pela quantidade de meses que o exequente não usufruiu do bem, isto é, 10 (dez) anos o que equivale a 120 (cento e vinte) meses.

Dessa forma, a quantia principal ilíquida fica arbitrada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), acrescida de 60% (sessenta por cento) de correção monetária, chegando-se ao valor ilíquido total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Deste valor, deve ser subtraída a quantia depositada em janeiro de 2012 pelo executado, isto é, R$ 90.000,00 (noventa mil reais), portanto, alcança-se a quantia do valor ilíquido de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Destarte, somando-se a quantia líquida e ilíquida, atinge-se o valor do débito exequendo total de R$ 168.435,13 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos).

Diante do arbitramento do valor exequendo por este juízo, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Com relação ao pagamento das custas da penhora online deferida na decisão de ID nº 100484699, isento o exequente do seu pagamento, portanto, cumpra-se a mencionada decisão, que determinou o bloqueio dos ativos financeiros do executado TOTAL DISTRIBUIDORA S/A, em todos os seus termos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito presidindo os presentes autos, nos termos da Portaria CGJ nº 31112021, de 3 de setembro de 2021
10/11/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:36

Outras Decisões
07/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 05:23

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:14

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:35

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:28

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:08

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0015575-56.2004.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174-A EXECUTADO: PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME, TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - PA5555 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - MA6893 DECISÃO: A parte exequente requereu a penhora online nos ativos financeiros da executada TOTAL DISTRIBUIDORA S/A no valor total de R$ 236.239,45 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da petição de ID nº 72738946.

Entretanto, verifico que o valor principal da quantia líquida exequenda é de apenas R$ 41.521,96 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).

Assim, o valor calculado pela parte exequente, acrescido de juros e correção monetária, está representando cerca de seis vezes o valor principal, o que exige certa cautela deste juízo para acatar estes cálculos e realizar a penhora.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido de penhora online a fim de que seja bloqueado apenas o valor principal, qual seja, R$ 41.521,96 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) e deixo para arbitrar o valor dos acréscimos legais em despacho posterior.

Destarte, intime-se a parte exequente para realizar o pagamento das custas referentes à penhora online, via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, sem dar ciência à parte contrária providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado TOTAL DISTRIBUIDORA S/A do valor de R$ 41.521,96 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se.

Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se.

Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação.

Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Por fim, infrutífera a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito presidindo os presentes autos, nos termos da Portaria CGJ nº 31112021, de 3 de setembro de 2021.
04/09/2023 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:03

Juntada de petição
02/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
30/09/2021 07:05

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:04

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:28

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2021 16:01

Juntada de Ofício
12/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:57

Conclusos para despacho
31/10/2020 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 02:17

Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 02:17

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 29/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 16:12

Juntada de petição
22/10/2020 01:39

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 16:24

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:06

Recebidos os autos
15/10/2020 16:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2004

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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