02/06/2021 13:36

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 13:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/05/2021 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:23

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS MAIA OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início dia 02/03/2021 Fim dia 09/03/2021 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804968-89.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL AGRAVADO: ALZIRA DE JESUS MAIA OLIVEIRA ADVOGADO (A): PAULO ROBERTO ALVES SILVA (OAB MA 14946).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA Nº 14.440/2000.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E AUSÊNCIA DE DIREITO À REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO.

QUESTÕES DECIDIDAS NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 18.193/2018.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

O Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 fixou tese referente a matéria decidida no presente recurso, reconhecendo a exigibilidade do título executivo proveniente da Ação Coletiva nº 14440/2000, além de reconhecer que não se trata de direito adquirido a regime jurídico remuneratório, mas sim direito à irredutibilidade de vencimento. 2.

Agravo interno não provido. DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo interno.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
13/03/2021 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 12:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
09/03/2021 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado
08/03/2021 11:05

Juntada de parecer
23/02/2021 18:21

Juntada de petição
18/02/2021 16:34

Incluído em pauta para 02/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
12/02/2021 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2020 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2020 01:04

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS MAIA OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:01

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS MAIA OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2020.
22/07/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
20/07/2020 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2020 12:08

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/07/2020 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2020.
04/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
02/07/2020 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 18:53

Juntada de malote digital
02/07/2020 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 09:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/06/2020 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2020 11:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
08/06/2020 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 20:42

Juntada de contrarrazões
19/05/2020 15:18

Juntada de petição
18/05/2020 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2020.
13/05/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
11/05/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 17:36

Juntada de malote digital
11/05/2020 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2020 14:03

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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