11/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:30

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:30

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:30

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:30

Decorrido prazo de HUGGO RAFAEL LIMA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 10:30

Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2025.
19/08/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAJAU - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (APELADO) e não-provido
14/08/2025 16:35

Conhecido o recurso de KAMILA PEREIRA DA COSTA - CPF: *07.***.*06-84 (APELANTE) e provido em parte
12/08/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:39

Juntada de parecer do ministério público
25/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 10:11

Juntada de intimação de pauta
17/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 15:46

Juntada de Certidão de adiamento
11/06/2025 12:47

Juntada de petição
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:20

Recebidos os autos
12/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/05/2025 17:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/11/2024 07:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2024 15:13

Juntada de parecer do ministério público
11/10/2024 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2024 23:59.
07/08/2024 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:30

Recebidos os autos
24/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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