20/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:58

Juntada de termo
20/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:25

Juntada de petição
25/07/2025 00:36

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:52

Recebidos os autos
05/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 14:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 17:03

Juntada de petição
30/05/2025 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
28/05/2025 16:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/05/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/05/2025 17:44

Recebidos os autos
06/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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