20/09/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 09:49

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 16:18

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:04

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801785-11.2021.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: IVANILDE DE ALMEIDA DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0801785-11.2021.8.10.0151 Requerente: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Requerido: IVANILDE DE ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O exequente devidamente intimado para indicar novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
30/08/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 19:10

Extinto o processo por devedor não encontrado
18/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 05:17

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 21:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 22:56

Juntada de diligência
19/03/2023 21:26

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:59

Juntada de Mandado
07/03/2023 14:59

Decorrido prazo de IVANILDE DE ALMEIDA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
03/02/2023 17:31

Juntada de petição
17/01/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:54

Juntada de diligência
25/11/2022 15:33

Expedição de Mandado.
25/11/2022 13:59

Juntada de petição
24/11/2022 10:04

Decorrido prazo de IVANILDE DE ALMEIDA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 15:21

Juntada de diligência
12/08/2022 16:36

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:31

Juntada de Mandado
10/08/2022 06:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:41

Juntada de petição
01/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:08

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:50

Decorrido prazo de IVANILDE DE ALMEIDA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 14:50

Juntada de diligência
22/04/2022 08:16

Decorrido prazo de IVANILDE DE ALMEIDA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 09:45

Juntada de diligência
15/03/2022 17:43

Expedição de Mandado.
14/03/2022 23:21

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:53

Expedição de Mandado.
28/11/2021 23:32

Juntada de Mandado
18/10/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
22/08/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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