TJMA - 0852723-04.2023.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO TARCISO RODRIGUES BARBARY FILHO

CPF *25.***.*37-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ: 06.352.421/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 02:10

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 07/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 13:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISO RODRIGUES BARBARY FILHO em 31/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 01:04

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0852723-04.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: FRANCISCO TARCISO RODRIGUES BARBARY FILHO DEMANDADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária.

    Passo a decidir.

    Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

    O demandante requereu a desistência do presente feito, conforme se vê no ID 103708631 do PJE.

    No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que, no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação do réu.

    Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito.

    P.R.I.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se.

    São Luís, data do sistema.

    Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: A presente sentença serve de mandado de intimação.

  • 13/10/2023 10:09

    Transitado em Julgado em 13/10/2023

  • 13/10/2023 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2023 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2023 09:16

    Extinto o processo por desistência

  • 12/10/2023 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2023 10:25

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 11/10/2023 16:39

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 10:56

    Juntada de contestação

  • 20/09/2023 10:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISO RODRIGUES BARBARY FILHO em 19/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 00:08

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 03/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0852723-04.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: FRANCISCO TARCISO RODRIGUES BARBARY FILHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 DEMANDADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Sr.

    FRANCISCO TARCISO RODRIGUES BARBARY FILHO, por intermédio do seu advogado, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 02/04/2024, às 11h:30min, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA, Servidor Judicial, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

    PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial

  • 30/08/2023 20:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 20:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2023 16:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:36

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 29/08/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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