13/05/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
13/05/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
03/05/2022 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2022 15:14

Juntada de termo
24/03/2022 09:41

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/03/2022 23:59.
04/02/2022 14:23

Expedição de Informações pessoalmente.
17/01/2022 16:39

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:04

Juntada de Mandado
03/11/2021 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
03/11/2021 10:19

Realizado cálculo de custas
28/10/2021 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2021 09:58

Transitado em Julgado em 21/10/2021
29/09/2021 10:32

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:41

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 12:14

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º0001123-07.2006.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - MT4482/O, PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA - MA12937 Parte EXECUTADA: M.

ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de M.

ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME, para recebimento do crédito obtido na fase de conhecimento. Intimada por edital a realizar o pagamento voluntário, a parte executada não pagou a dívida e nem nomeou bens à penhora.

A Defensoria Pública, atuando como curadora, apresentou impugnação, suscitando que não foram utilizados os meios necessários para a localização da parte executada.

Impugnação acolhida para determinar a busca de endereços da parte executada por meio das ferramentas disponibilizadas pelo Poder Judiciário.

Realizadas as pesquisas, foram localizados endereços, contudo, a parte executada não está sediada no local.

Iniciados os atos expropriatórios, não foram localizados ativos em contas bancárias.

A parte exequente foi intimada, por seu advogado, para impulsionar o feito, mantendo-se inerte.

Realizada sua intimação pessoal, também não se manifestou.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que o processo vem se arrastando desde julho de 2015, quando foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, sem que se obtivesse qualquer êxito em localizar a parte executada e tampouco bens em seu nome que pudessem adimplir o crédito, pelo menos parcialmente.

Realizado o bloqueio via SISBAJUD, não foram localizados ativos em nome da parte executada.

Intimada a se manifestar, tanto por seu advogado, quanto pessoalmente, a parte exequente manteve-se inerte. À vista disso, a lei processual vigente dispõe que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, diz o artigo 924, inciso IV, do referido Códex, que a execução será extinta quando o exequente renunciar ao crédito.

Embora não conste manifestação expressa neste sentido, o fato do exequente não mais se manifestar no feito, caracteriza a renúncia tácita ao crédito exequendo, uma vez que os autos estão parados desde novembro/2020, aguardando providências da parte exequente no sentido de promover o andamento do feito, quando foi intimada da penhora on-line negativa e da não localização da parte executada.

Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, em razão da renúncia ao crédito pelo exequente, nos termos do artigo 513 c/c o artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pelo exequente.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

Açailândia, 16 de agosto de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
01/09/2021 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2021 11:41

Conclusos para julgamento
16/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2021 23:59.
13/07/2021 13:03

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2021 18:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:59

Expedição de Informações pessoalmente.
18/03/2021 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 11:33

Juntada de Carta ou Mandado
17/03/2021 10:07

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:36

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:36

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º 0001123-07.2006.8.10.0022 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - MT4482/O, PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA - MA12937 Parte ré: M.

ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME DECISÃO Intime-se a parte exequente, através de seu advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, postule o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Não havendo manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Transcorrido o respectivo prazo, conclusos os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Açailândia/MA, 10 de dezembro de 2020.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
14/01/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 18:27

Outras Decisões
07/12/2020 17:54

Conclusos para despacho
07/12/2020 17:54

Juntada de Certidão
22/11/2020 01:55

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:45

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 02:50

Decorrido prazo de M. ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME em 10/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 15:02

Juntada de diligência
14/10/2020 09:59

Expedição de Mandado.
14/10/2020 09:57

Juntada de Carta ou Mandado
29/09/2020 14:11

Juntada de Certidão
19/09/2020 20:10

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:41

Juntada de petição
12/08/2020 11:20

Juntada de consulta INFOJUD
10/08/2020 17:44

Juntada de consulta SIEL
10/08/2020 17:38

Juntada de bloqueio RENAJUD
10/08/2020 17:31

Juntada de protocolo BACENJUD
07/08/2020 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 11:50

Outras Decisões
05/03/2020 11:25

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:25

Juntada de termo
28/01/2020 04:44

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 04:44

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 27/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 16:31

Juntada de petição
11/12/2019 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 09:03

Juntada de ato ordinatório
11/12/2019 08:54

Juntada de Certidão
11/12/2019 08:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/12/2019 08:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2006

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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