26/05/2021 09:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 09:30

Transitado em Julgado em 19/05/2021
22/05/2021 03:30

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO COSTA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO COSTA em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:52

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804886-89.2019.8.10.0001 AÇÃO: [Alteração do coeficiente de cálculo de pensão, Reintegração de Posse] REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO COSTA - OAB/MA 11.844 REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA SENTENÇA: Trata-se de cumprimento de sentença com o objetivo de desocupação de imóvel pela parte executada, e retomada de posse do bem pela parte exequente, ajuizado por SEGREDO DE JUSTIÇA em desfavor de SEGREDO DE JUSTIÇA, devidamente qualificados nos autos.

Decisão id.24683814 determinando a desocupação do imóvel pela executada ou apresentação de impugnação no prazo legal.

Devidamente intimada, conforme se vê em id.38717381, a parte demandada não se manifestou nos autos.

Em id. 42776146 a parte autora informou já ter tomado posse do imóvel em litígio, aduzindo não haver mais nada a ser discutido em juízo.

Fundamento e decido: Objetiva a presente demanda reaver a posse de imóvel de propriedade do exequente, no qual a executada residia com as filhas em comum, e teria o direito de usufruto enquanto estas ainda fossem menores.

Intimada, a parte demandada manteve-se inerte, contudo constatou-se que no decorrer do trâmite processual a mesma desocupou o imóvel, tendo o exequente recuperado a posse, como informou em id.42776146.

Conclui-se portanto, que na presente demanda falta um dos pressupostos processuais do art. 17 do CPC/2015, isto é, o interesse processual, conforme transcrição a seguir: “Art. 17 - Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” A falta do interesse processual caracteriza-se uma vez que a presente demanda perdeu o objeto, haja vista o requerente ter reavido a posse do bem, sendo desnecessária a presente tutela jurisdicional.

Isto posto, configurada a falta do interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, determinando seu arquivamento.

Sem custas.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 30 de Março de 2021.

JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família
26/04/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 19:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2021 20:59

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:29

Juntada de petição
18/03/2021 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2021.
17/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804886-89.2019.8.10.0001 AÇÃO: [Alteração do coeficiente de cálculo de pensão, Reintegração de Posse] REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO COSTA - OAB/MA 11.844 REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA DESPACHO Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, informe a este juízo se já tomou posse do bem em litígio, requerendo o que entender de direito.

São Luís (MA), Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.

JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família
16/03/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:46

Conclusos para despacho
09/02/2021 08:45

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:37

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:37

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO em 26/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 20:39

Juntada de diligência
19/11/2020 11:34

Expedição de Mandado.
07/07/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:39

Juntada de petição
17/06/2020 08:42

Conclusos para despacho
17/06/2020 08:42

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:55

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO COSTA em 01/06/2020 23:59:59.
01/04/2020 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 05:15

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO COSTA em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:50

Juntada de petição
13/02/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 10:24

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2020 01:32

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO em 07/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 16:00

Juntada de diligência
05/11/2019 18:00

Expedição de Mandado.
21/10/2019 09:42

Outras Decisões
17/10/2019 18:16

Conclusos para despacho
09/07/2019 09:59

Juntada de petição
08/07/2019 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 12:12

Conclusos para despacho
02/07/2019 12:11

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:47

Juntada de petição
14/02/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 11:35

Conclusos para decisão
04/02/2019 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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