TJMA - 0800407-97.2023.8.10.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 09:12
Baixa Definitiva
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23/09/2024 09:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/09/2024 09:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MYCAELY BECASA ANDRADE BRASIL em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ARYELLA BECASA BRASIL DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:02
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 18:09
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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08/07/2024 18:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/07/2024 14:25
Juntada de parecer do ministério público
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13/05/2024 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/05/2024 14:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/05/2024 14:01
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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02/05/2024 14:43
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/02/2024 07:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/02/2024 11:41
Juntada de parecer do ministério público
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26/02/2024 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 14:51
Conclusos para decisão
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06/02/2024 14:50
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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