13/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:10

Juntada de petição
08/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 12:07

Juntada de petição
29/05/2025 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 07:37

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 09:48

Recebidos os autos
09/04/2025 09:48

Juntada de despacho
04/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:22

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/11/2024 17:24

Outras Decisões
10/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:38

Juntada de recurso inominado
10/09/2024 21:11

Juntada de recurso inominado
09/08/2024 11:34

Juntada de petição
24/07/2024 02:07

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 02:07

Publicado Sentença (expediente) em 24/07/2024.
24/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 23:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:49

Juntada de réplica à contestação
02/04/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:42

Juntada de contestação
24/01/2024 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:50

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:01

Juntada de petição
19/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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