TJMA - 0802330-75.2023.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DAMASCENO EVERTON LIMA

CPF *41.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:21

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 18:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 10/10/2023 18:20

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 06/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO EVERTON LIMA em 05/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/09/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número Processo: 0802330-75.2023.8.10.0001 Recorrente: Ministério Público Estadual Promotor: Orfileno Bezerra Neto Recorrido: João Damasceno Everton Lima Defensora Pública: Marta Beatriz de Carvalho Xavier Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Decisão: Constatada a duplicidade entre estes autos e os do Recurso em Sentido Estrito nº 0809715-74.2023.8.10.0001, já decidido, encaminhem-se os autos ao MM.

    Juízo de Primeiro Grau, a quem cabe finalizar a dupla autuação verificada, com a respectiva baixa definitiva nos assentamentos deste Desembargador.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 15 de setembro de 2023 Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 18/09/2023 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 07:13

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 10:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO EVERTON LIMA em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:03

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 03/07/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.

  • 03/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 18:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2023 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/05/2023 08:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/05/2023 08:35

    Juntada de documento

  • 04/05/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/05/2023 10:28

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 03/05/2023 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/05/2023 14:12

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/04/2023 19:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:28

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 17/04/2023 09:28

    Juntada de termo

  • 14/04/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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