TJMA - 0809734-83.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

MARIA OLINDINA DA SILVA BARRETO

CPF *97.***.*98-91

Advogados

PAULO EVERTON SILVA LIMA

OAB: 19088/MA

CPF *34.***.*94-02

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA BARRETO JUNIOR

CPF *21.***.*05-88

Advogados

EDUARDO SALGADO MACEDO

OAB: 22502/MA

CPF *50.***.*99-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 02/05/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 17:10

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA SILVA BARRETO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA BARRETO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 09/04/2024 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 11:05

    Juntada de malote digital

  • 05/04/2024 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 16:16

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA OLINDINA DA SILVA BARRETO - CPF: *97.***.*98-91 (AGRAVANTE)

  • 04/03/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 12:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 11:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/10/2023 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA BARRETO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA SILVA BARRETO em 11/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 17:00

    Juntada de malote digital

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 20/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806962-84.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA OLINDINA DA SILVA BARRETO EM NOME DE FRANCISCO DE JESUS BARRETO ADVOGADO: PAULO EVERTON SILVA LIMA - OAB MA19088-A - AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA BARRETO JÚNIOR ADVOGADO: EDUARDO SALGADO MACEDO OAB MA 22502 RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SILVA COSTA Vistos, etc.

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por contra decisão que, autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 0827301-41.2022.8.10.0040, indeferiu a liminar de reintegração de posse pleiteada na inicial.

    Em suas razões recursais, a Agravante alega, em síntese, que a decisão agravada não motivou, devidamente, as razões do indeferimento, visto que não poderia funda-se, unicamente no critério temporal.

    Sustenta que o risco de dano está consubstanciado pela necessidade de vender o imóvel e na recusa do Agravado em retirar-se do bem.

    Requer, liminarmente, que seja deferido a liminar de reintegração de posse e, no mérito, a confirmação da liminar.

    Relatado, DECIDO.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do presente agravo e passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado liminarmente.

    Neste juízo de cognição sumária, estou adstrita à verificação da presença dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam: probabilidade do direito alegado e risco de dano ou ao resultado útil do processo.

    Da análise dos autos, vejo que a ação originária foi ajuizada em dezembro de 2022 e que o Agravado já está na posse do imóvel há mais de 30 anos, de modo que não vejo a urgência necessária para o deferimento da liminar.

    Dessa forma, à míngua dos requisitos legais, indeferido a liminar requrida.

    Comunique-se esta decisão ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, encaminhem-se os autos à D.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Ao final, voltem-me, os autos, conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 18/09/2023 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 08:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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