21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR FURTADO BARROS em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
20/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 23:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00, 2ª Vara de Pinheiro.
24/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:18

Juntada de petição
21/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:03

Juntada de petição
20/08/2024 11:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:44

Decorrido prazo de JUDITH STEFANY DOS PASSOS PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 17:55

Juntada de petição
07/08/2024 17:29

Juntada de petição
05/08/2024 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 09:00, 2ª Vara de Pinheiro.
30/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
28/06/2024 21:45

Juntada de petição
24/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:15

Juntada de contestação
23/05/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAGMAR FURTADO BARROS - CPF: *29.***.*39-53 (AUTOR).
19/03/2024 16:44

Outras Decisões
18/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/11/2023 19:51

Juntada de petição
11/04/2022 21:46

Juntada de petição
13/05/2021 01:38

Juntada de petição
07/05/2021 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 18:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
23/04/2021 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2021 19:35

Juntada de apelação cível
19/03/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO: 0801955-23.2020.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAGMAR FURTADO BARROS Advogado do(a) AUTOR: JUDITH STEFANY DOS PASSOS PEREIRA - MA19998 REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação revisional do PASEP c/c indenização por danos morais ajuizada por MARIA DAGMAR FURTADO BARROS contra o BANCO DO BRASIL S.A, ambos qualificados na inicial.

Em síntese, alega que ao realizar o saque do saldo remanescente de sua conta PASEP, deparou-se com valor irrisório, correspondente tão somente período de 1999 em diante.

Considerando ter havido saques indevidos, imputa à instituição promovida a subtração de valores e a ausência de repasse de tais valores para a conta individual de PASEP do promovente por ocasião mudança na destinação do fundo PASEP, ocorrido com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Assim, requer que seja a promovida condenada a restituir a integralidade dos valores que entende desfalcados da sua conta PASEP, atualizados até a presente data, além da condenação em danos morais, custas e honorários sucumbenciais.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

Despacho de ID. 39733561 - Despacho determinando a intimação do autor para manifestar-se acerca de eventual ilegitimidade passiva.

Manifestação da parte demandante anexada sob o ID. 40389829 - Petição (MANIFESTAÇÃO). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre assinalar que o direito de ação, para ser exercido em sua plenitude, pressupõe o atendimento de determinadas condições, enumeradas pela doutrina, e acolhidas pelo Código de Processo Civil.

Atualmente são elas a legitimatio ad causam e o interesse processual.

Caso inexistente alguma delas, cumpre reconhecer o fenômeno da carência da ação, e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Por se tratar de matéria de ordem pública, deve o julgador aferir a existência dessas condições desde a propositura da ação até a prolação da sentença.

No caso dos autos, acerca da carência da ação, a parte autora sustenta sua tese de legitimidade primeiramente no art. 2° c/c art. 5º da Lei Complementar nº 08/70, que instituiu o PASEP, in verbis: "Art. 5º - O Banco do Brasil S.A., ao qual competirá a administração do Programa, manterá contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, tudo na forma que for estipulada pelo Conselho Monetário Nacional." .

Cumpre destacar que a Lei Complementar nº 26/1975, que unificou os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.751/2003 (revogado em 20 de agosto de 2019 pelo Decreto nº 9978, de 2019), que assim dispunha em seu art. 7º: Art.7º.

O PIS-PASEP será gerido por um Conselho Diretor, órgão colegiado constituído de sete membros efetivos e suplentes em igual número, com mandatos de dois anos, designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, e terá a seguinte composição: O mencionado decreto também definiu, no parágrafo 6º do referido dispositivo que a defesa em juízo do fundo em questão se daria por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, tendo ainda estabelecido, expressamente, como atribuições do referido Conselho Diretor: "ao término de cada exercício financeiro (art. 8º, II): a) calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes; b) calcular a incidência de juros sobre o saldo credor atualizado das mesmas contas individuais; c) constituir as provisões e reservas indispensáveis; e d)levantar o montante das despesas de administração, apurar e atribuir aos participantes o resultado líquido adicional das operações realizadas; Também definiu quais seriam as atribuições do Banco do Brasil, assim dispondo em seu art. 10: Art. 10.

Cabem ao Banco do Brasil S.A., em relação ao PASEP, as seguintes atribuições: I - manter, em nome dos servidores e empregados, as contas individuais a que se refere o art. 5o da Lei Complementar no 8, de 3 de dezembro de 1970; II - creditar nas contas individuais, quando autorizado pelo Conselho Diretor, as parcelas e benefícios de que trata o art. 4o deste Decreto; III - processar as solicitações de saque e de retirada e efetuar os correspondentes pagamentos, nas épocas próprias, quando autorizado pelo Conselheiro Diretor, na forma e para os fins previstos na Lei Complementar no26, de 1975, e neste Decreto; IV - fornecer, nas épocas próprias e sempre que for solicitado, ao gestor do PIS-PASEP, informações, dados e documentação, em relação a repasses de recursos, cadastro de servidores e empregados vinculados ao referido Programa, contas individuais de participantes e solicitações de saque e de retirada e seus correspondentes pagamentos; e V - cumprir e fazer cumprir as normas operacionais baixadas pelo gestor do PIS-PASEP.

Parágrafo único.

O Banco do Brasil S.A. exercerá as atribuições previstas neste artigo de acordo com as normas, diretrizes e critérios estabelecidos pelo Conselho Diretor do PIS-PASEP, e com observância da Lei Complementar no 26, de 1975, e das disposições deste Decreto.

O atual Decreto nº 9978, de 20 de agosto de 2019, que revogou o Decreto Federal nº 4.751/2003 fez poucas alterações nas competências do Conselho Diretor e do Banco do Brasil, assim dispondo acerca do assunto: Art. 4º Compete ao Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP: I - aprovar o plano de contas do Fundo; II - ao término de cada exercício financeiro: a) constituir as provisões e as reservas indispensáveis e distribuir excedentes de reserva aos cotistas, se houver; b) calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes; c) calcular a incidência de juros sobre o saldo credor atualizado das contas individuais dos participantes; e d) levantar o montante das despesas de administração, apurar e atribuir aos participantes o resultado líquido adicional das operações realizadas; III - autorizar, nos períodos estabelecidos, os créditos de que trata o inciso II do caput nas contas individuais dos participantes; (…) Art. 12.

Cabe ao Banco do Brasil S.A., em relação ao PASEP, as seguintes atribuições: I - manter, em nome dos servidores e empregados, as contas individuais a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970 II - creditar nas contas individuais, quando autorizado pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, as parcelas e os benefícios de que trata o inciso II do caput do art. 4º; III - processar as solicitações de saque e de retirada e efetuar os correspondentes pagamentos, nos períodos estabelecidos, quando autorizados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 26, de 1975, e neste Decreto; IV - fornecer, nos períodos estabelecidos e sempre que solicitado, ao gestor do Fundo PIS-PASEP, as informações, os dados e a documentação relativos aos repasses de recursos, ao cadastro de servidores e empregados vinculados ao PASEP, às contas individuais de participantes e às solicitações de saque e de retirada e seus correspondentes pagamentos; V - cumprir e fazer cumprir as normas operacionais editadas pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Parágrafo único.

O Banco do Brasil S.A. exercerá as atribuições previstas no caput de acordo com as normas, as diretrizes e os critérios estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e nos termos do disposto na Lei Complementar nº 26, de 1975, e neste Decreto. É de se pontuar que, pela legislação referida, o Banco do Brasil, em verdade, atua na condição de mero arrecadador dos valores pertinentes ao PASEP, não possuindo, portanto, ingerência sobre os índices de atualização e correção monetários que devem incidir sobre o montante depositado, bem como eventuais descontos realizados, uma vez que são feitos por determinação/autorização do referenciado Conselho Diretor, nos moldes estatuídos no art. 8º, inciso IX do Decreto 4751 de 2003 (que corresponde ao art. 4º, VIII do Decreto 9978 de 2019) e art. 10, inciso III do mesmo ato (art. 12, III do Decreto 9978 de 2019).

Assim, a irresignação não pode ser direcionada ao Banco do Brasil, eis que tanto as atualizações quanto as retiradas realizadas em contas PASEP, somente são feitos por determinação/autorização do referenciado Conselho Diretor.

Embora não pareça estar consolidada a jurisprudência acerca do assunto, há diversos julgados recentes reproduzidos em vários tribunais no país, reconhecendo, como o faz este juízo, a ilegitimidade ora exposta, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL – DEMANDA NA QUAL SE PRETENDE O RECEBIMENTO DE VALORES RELACIONADOS AO PASEP – LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL – ILEGIMITIDADE DO BANCO DO BRASIL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

As instituições bancárias, nos termos das leis complementares de regência, são meras arrecadadoras do PIS e do PASEP, não sendo responsáveis por responder demandas que digam respeito à suposta incorreção quanto à atualização das cotas destes programas, razão pela qual deve ser mantida a decisão que declinou da competência para a Justiça Federal, ante o interesse da União. (TJ-MS - AI: 14043480820198120000 MS 1404348-08.2019.8.12.0000, Relator: Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 31/07/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/08/2019) APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

CONTA VINCULADA AO PASEP.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. .

O Banco do Brasil S.A. não possui legitimidade para figurar em polo passivo de ação em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP, já que a instituição financeira apenas executa as normas provenientes do Conselho Diretor do PIS/PASEP, pertencente à União, ao qual, de fato, compete a gerência do citado Fundo.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJ-TO - AC: 00247369420198270000, Relator: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.

Publicado em 02.09.2019) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. (...) 2.

Ilegitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S.A. para proceder à atualização monetária e aplicar juros sobre as contas individualizadas dos servidores.

LC 26/75.

Art. 10 do Decreto 4.751/03.

Competência do Conselho Diretor do PIS-PASEP. 3.

Precedentes jurisprudenciais do STJ e deste Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-RJ - APL: 00589801320168190021, Relator: Des(a).

RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 08/05/2019, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL.

LEVANTAMENTO DO PASEP.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

JUSTIÇA GRATUITA.

SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO. 1.

O Banco do Brasil não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda que discute levantamento de PASEP, uma vez que atua como mero depositário dos valores recolhidos a título de PIS/PASEP. 2.

Nesse diapasão, "O Banco do Brasil, na condição de depositário dos valores e mero executor dos comandos determinados pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação Social - que é vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério Fazenda – não detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda objetivando o levantamento de valores depositados em conta vinculado do PIS/PASEP, a qual deve ser atribuída apenas à União, já que o Conselho Diretor não possui personalidade jurídica." (Processo Numeração Única: 0065594-15.2008.4.01.0000 AG 2008.01.00.064551-1 / BA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.) Órgão OITAVA TURMA Publicação 29/01/2010 e-DJF1 P. 548) (...) 6.

Apelação provida para excluir da lide o Banco do Brasil, por ilegitimidade passiva ad causam.

Prejudicadas as demais questões postas no apelo. (TRF-1.AC0036971-55.2006.4.01.3800, DES.

FEDERAL REYNALDO FONSECA.

SÉTIMA TURMA, e-DJF1 06/03/2015 PAG 837.) Outrossim, em recente decisão prolatada pela Ministra do STJ Regina Helena Costa no Recurso Especial nº 1894357, ratificou os argumentos aqui pontuados, segundo a qual o Banco do Brasil não possui legitimidade para figurar no poso passivo das ações relativas às contribuições para o PIS/PASEP.

Em conclusão, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA ad causam.

Custas a cargo da parte requerente, contudo suspensas em razão do benefício da justiça gratuita ora concedido.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

PINHEIRO, Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
17/03/2021 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 22:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2021 11:50

Conclusos para decisão
28/01/2021 18:35

Juntada de petição
12/01/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 21:52

Conclusos para despacho
03/12/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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