03/05/2021 20:19

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 20:19

Transitado em Julgado em 03/05/2021
24/04/2021 02:55

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 11:06

Juntada de petição
19/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO PROCESSO: 0801183-60.2020.8.10.0052 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE MARIA ALMEIDA em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados nos autos.

Em Petição de evento num. 40192913, o requerente pleiteia a desistência do feito. Devidamente intimado, em manifestação de ID. 41265003, o promovido concorda com o pedido de desistência da parte autora. É o relato do essencial.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação.

A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, entretanto após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide. Assim, ante a concordância do promovido, nos termos do art. art. 485, 4° do CPC, a homologação da desistência é medida que se impõe.

Decido.

Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, e, ante o principio da causalidade, em honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do ação, entretanto, em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte Autora somente ficará obrigada ao pagamento desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da sua família e, se dentro de cinco anos, a contar desta sentença, a parte autora não puder satisfazer o pagamento, a obrigação ficará prescrita, a teor do disposto no art. 98, §3° da CPC.

Publique-se.

Registre.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

PINHEIRO, Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca
17/03/2021 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 21:50

Extinto o processo por desistência
25/02/2021 17:41

Conclusos para julgamento
17/02/2021 22:56

Juntada de petição
27/01/2021 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 18:42

Juntada de Ato ordinatório
25/01/2021 15:41

Juntada de petição
28/11/2020 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2020 15:17

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:44

Juntada de contestação
05/11/2020 12:02

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2020 10:23

Conclusos para despacho
06/08/2020 16:20

Juntada de petição
06/08/2020 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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