TJMA - 0802480-59.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA SILVA OLIVEIRA

CPF *50.***.*34-72

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/09/2024 11:42

    Juntada de malote digital

  • 23/09/2024 13:46

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 00:07

    Publicado Acórdão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 08:12

    Conhecido o recurso de MARIA RITA SILVA OLIVEIRA - CPF: *50.***.*34-72 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/09/2024 17:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/09/2024 17:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/09/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 10:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/08/2024 09:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 14:15

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 22/07/2024 11:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/07/2024 19:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/07/2024 21:51

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/06/2024 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2024 08:28

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2024 08:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

  • 19/04/2024 14:26

    Juntada de petição

  • 19/04/2024 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2024 12:02

    Juntada de malote digital

  • 17/04/2024 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 10:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2024 00:20

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 14:04

    Juntada de petição

  • 19/02/2024 13:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/02/2024 13:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/02/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/02/2024 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2024 16:16

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/12/2023 10:03

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/12/2023 15:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2023 14:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 28/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 14/09/2023 10:03

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0802480-59.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA RITA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por AGRAVANTE: MARIA RITA SILVA OLIVEIRA , com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos do processo de 1º Grau em que figura como parte AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO .

    Eis o breve relatório, passo a decisão.

    Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

    Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

    Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

    Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    São Luís/MA, 11 de setembro de 2023.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator

  • 12/09/2023 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 10:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/02/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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