TJMA - 0844299-80.2017.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ATHENAS PARTICIPACOES SA

CNPJ: 05.290.424/0001-51

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 06.977.745/0001-91

Advogados

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL

OAB: 159485/RJ

CPF *98.***.*15-07

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB: 131436/RJ

CPF *74.***.*35-95

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

OAB: 156382/MG

CPF *02.***.*42-10

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB: 61698/RJ

CPF *71.***.*80-97

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

OAB: 149255/MG

CPF *15.***.*23-73

RAISSA ALVES SILVA

CPF *92.***.*30-71

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA

CPF *62.***.*30-20

RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *32.***.*29-87

B T ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 19.468.067/0003-45

Advogados

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB: 14608/MA

CPF *29.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de RAISSA ALVES SILVA em 04/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 21:57

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 00:06

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 07:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 20:30

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 11:52

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 22:29

    Juntada de petição

  • 03/09/2024 22:29

    Juntada de petição

  • 27/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 15:21

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 15:21

    Decorrido prazo de RAISSA ALVES SILVA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 15:21

    Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:55

    Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:55

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:55

    Decorrido prazo de RAISSA ALVES SILVA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:55

    Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 13/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 04:09

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 20:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 20:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de RAISSA ALVES SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 10:36

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 01:18

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 23/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 02:38

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 17/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2024 10:25

    Juntada de termo

  • 07/02/2024 12:24

    Outras Decisões

  • 31/01/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:54

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 13:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:55

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 01:54

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 14/10/2023 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:06

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 17:21

    Juntada de termo

  • 10/07/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:21

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:57

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 22/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:21

    Decorrido prazo de B T ACESSORIOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:17

    Decorrido prazo de B T ACESSORIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:11

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 21/03/2023 09:54

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2023 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/01/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 12:10

    Juntada de diligência

  • 14/12/2022 16:42

    Juntada de termo

  • 08/12/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 12:51

    Juntada de diligência

  • 21/11/2022 08:31

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 18:33

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 18:33

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2022 14:01

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2022 02:42

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 05/11/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 25/10/2022 10:09

    Juntada de petição

  • 21/10/2022 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 16:22

    Outras Decisões

  • 23/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:55

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 20/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 19:38

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 09/07/2022 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:20

    Juntada de termo

  • 01/04/2022 19:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 08:18

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 14:40

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 16:18

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de B T ACESSORIOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 07:57

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 06:15

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 19:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 10:20

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 00:23

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:10

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844299-80.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 EXECUTADO: B T ACESSORIOS LTDA, ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA, RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 DECISÃO Examinando os autos, verifico que os executados citados (ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA e RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA) constam apenas como fiadores no título executivo (id 8913007), tendo como representantes da executada B T ACESSORIOS LTDA pessoas diversas (BRUNO DOS SANTOS FERREIRA e THACYANNI GONÇALVES FERREIRA).

    Assim, não havendo provas nos autos de que os garantidores compõem o quadro societário do estabelecimento executado, indefiro o pedido de considerar citada a empresa na pessoa dos fiadores nos moldes da Teoria da Aparência.

    Defiro o pedido de id 37784109 - Pág. 3 de expedição de mandado de citação e pagamento da executada B T ACESSORIOS LTDA, contudo apenas em relação ao endereço indicado na Ponta D’Areia, uma vez que resultou infrutífera a diligência empreendida na localidade apontada na Cohama, consoante certidão do oficial de justiça de id 12964393.

    No mais, constato que não foi anexada pesquisa de endereço nos sistemas do RENAJUD e SISBAJUD, conforme determinado na decisão de id 32027801, razão pela qual efetuo a busca de endereço da executada B T ACESSORIOS LTDA nos referidos programas.

    Localizado endereço diverso, determino, desde logo, a expedição de mandado de citação e pagamento da devedora B T ACESSORIOS LTDA.

    Tendo em vista que foi desbloqueado o valor encontrado por meio do sistema SISBAJUD (id 33144748 - Pág. 2), uma vez que irrisório em relação à totalidade da dívida (R$ 237,40), nos termos do art. 836 do CPC, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente no id 37784109.

    Em avanço, considerando que os valores venais dos 09 (nove) imóveis indicados na petição de id 38087271 encontram-se defasados e tendo em vista que o preço de mercado superará o valor da dívida, intime-se o exequente para que especifique, no prazo de 05 (cinco) dias, quais imóveis devem ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça (CPC, artigo 870), para fins de satisfação do crédito.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 11 de março de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

  • 16/03/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 14:52

    Outras Decisões

  • 11/03/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:30

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 10:36

    Juntada de petição

  • 21/10/2020 11:59

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 14/07/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 15:55

    Juntada de petição

  • 12/06/2020 18:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2020 18:52

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 15:28

    Juntada de termo

  • 13/05/2020 16:11

    Juntada de petição

  • 05/05/2020 04:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 04:54

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 04:54

    Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/04/2020 22:51

    Outras Decisões

  • 09/03/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:30

    Juntada de termo

  • 07/08/2019 17:26

    Juntada de petição

  • 11/06/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 14:43

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 24/05/2019 14:42

    Juntada de petição

  • 08/05/2019 18:22

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 08:21

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2018 00:58

    Decorrido prazo de RUTH HELENA DOS SANTOS FERREIRA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 00:57

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 16:45

    Juntada de diligência

  • 08/10/2018 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2018 16:41

    Juntada de diligência

  • 08/10/2018 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 15:48

    Juntada de petição

  • 11/08/2018 00:18

    Decorrido prazo de B T ACESSORIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 16:05

    Juntada de petição

  • 23/07/2018 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2018 09:39

    Mandado devolvido dependência

  • 21/06/2018 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 15:23

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2018 15:23

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2018 15:08

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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