TJMA - 0852092-60.2023.8.10.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:31

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

  • 19/04/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2025 11:04

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 16/04/2025 17:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 14:52

    Juntada de petição

  • 31/03/2025 12:27

    Homologada a Transação

  • 25/03/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 07:30

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 20:48

    Juntada de petição

  • 03/03/2025 14:24

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 03/03/2025 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 01:38

    Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 24/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 21:35

    Juntada de réplica à contestação

  • 03/10/2024 02:35

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 17:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:04

    Decorrido prazo de SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:04

    Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:04

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 02:11

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 16:33

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 15:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 03/05/2024 18:24

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 00:15

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 07:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 07:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

  • 08/04/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:41

    Decorrido prazo de SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:41

    Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 20:36

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 22:34

    Juntada de contestação

  • 30/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 21:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/11/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 01:08

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852092-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - OAB/MA 21545-A, SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA - OAB/MA 26009 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO: Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

    Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

    Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

    Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor, apenas em relação as custas de ingresso (art.98, §5º CPC).

    Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

    No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

    Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

    Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

    Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

    Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

  • 20/11/2023 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2023 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 23:58

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 23:53

    Juntada de petição

  • 23/09/2023 03:57

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852092-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA - MA26009 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade.

    Isto posto, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para juntar documentos probatórios da hipossuficiência alegada, como contracheques, extrato bancário, entre outros, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

  • 20/09/2023 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 04:38

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/08/2023 07:08.

  • 28/08/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de SIMONY AMORIM DE OLIVEIRA em 27/08/2023 19:58.

  • 27/08/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 21:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/08/2023 17:48

    Juntada de petição

  • 27/08/2023 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2023 17:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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