28/08/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 23:34

Juntada de petição
14/08/2025 13:57

Juntada de petição
06/08/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:29

Recebidos os autos
04/08/2025 09:29

Juntada de despacho
21/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/05/2024 23:51

Juntada de contrarrazões
16/04/2024 03:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
01/04/2024 23:18

Juntada de petição
30/03/2024 23:05

Juntada de petição
21/03/2024 10:41

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:33

Juntada de contrarrazões
08/02/2024 10:28

Juntada de embargos de declaração
01/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 08:48

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:32

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
27/11/2023 09:27

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
06/11/2023 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 13:58

Juntada de petição
25/10/2023 17:45

Juntada de petição
25/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
11/10/2023 23:29

Juntada de réplica à contestação
20/09/2023 06:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:06

Juntada de contestação
20/07/2023 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:01

Conclusos para despacho
18/07/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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