04/08/2025 09:29

Baixa Definitiva
04/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/08/2025 09:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:21

Juntada de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2025 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:01

Juntada de petição
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2025 11:07

Juntada de petição
05/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 07:40

Recebidos os autos
23/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/04/2025 07:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2025 23:56

Juntada de contrarrazões
21/01/2025 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 20:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/12/2024 21:28

Juntada de petição
22/11/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/11/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:04

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:14

Juntada de petição
30/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 08:45

Recebidos os autos
14/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/10/2024 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2024 13:28

Juntada de parecer do ministério público
03/06/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:38

Recebidos os autos
21/05/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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