24/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
19/09/2025 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/09/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:42

Juntada de petição
11/09/2025 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
11/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:23

Recebidos os autos
09/09/2025 13:23

Juntada de despacho
17/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
14/12/2024 15:09

Juntada de contrarrazões
03/12/2024 06:30

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 20:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:05

Juntada de recurso inominado
27/11/2024 16:23

Juntada de contrarrazões
24/11/2024 12:28

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:28

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:28

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:28

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:25

Juntada de recurso inominado
12/11/2024 04:14

Publicado Sentença (expediente) em 04/11/2024.
12/11/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
12/11/2024 04:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
12/11/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2024 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 13:39

Conclusos para julgamento
26/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:32

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:32

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:57

Juntada de réplica à contestação
23/09/2023 04:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:43

Juntada de contestação
26/06/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:06

Juntada de petição
27/04/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2022 17:31

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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