TJMA - 0843531-86.2019.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB: 4246/PE

CPF *18.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 03.990.469/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 21:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 21:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2025 18:19

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2025 04:18

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 31/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 14:02

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 03:35

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 01:31

    Publicado Intimação em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 22:06

    Outras Decisões

  • 19/03/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:12

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 10:55

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 21:19

    Decorrido prazo de TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 10:04

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 11:47

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 09:38

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 11/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 07/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 06/10/2023 16:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/10/2023 14:59

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:31

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:54

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 24/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:39

    Outras Decisões

  • 15/04/2023 11:50

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 15/04/2023 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/04/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:31

    Juntada de petição

  • 16/03/2023 11:04

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:58

    Juntada de termo

  • 06/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 13:34

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:06

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 09:45

    Outras Decisões

  • 01/08/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 04:21

    Decorrido prazo de TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:15

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 14:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/02/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2022 16:26

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 13/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 14:11

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 10:18

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 01:13

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843531-86.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 EXECUTADO: TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita.

    Após reitere-se a(o) mandado/carta no endereço indicado pelo autor.

    São Luís, Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021.

    MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983

  • 30/09/2021 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 09:54

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 13:57

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 18:44

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 17:15

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 00:23

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843531-86.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 EXECUTADO: TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP  DECISÃO É cedido que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o sistema SISBAJUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line.

    Nada obstante admitir a realização do arresto eletrônico como medida satisfativa do direito do exequente, a providência deve ser indeferida nas situações em que não restaram esgotadas as diligências postas à disposição do credor para localização do devedor e de seus bens.

    No caso em testilha, verifica-se que foram realizadas algumas tentativas de citação, via oficial de justiça.

    Contudo, embora não haja óbice o deferimento da constrição pleiteada, sem a realização do ato citatório, necessário que sejam esgotados todos os meios de localização da demandada a justificar o bloqueio judicial.

    Nesse sentido vejamos julgado do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 653 E 813 DO CPC - ARRESTO VIA BACENJUD ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1.

    As hipóteses contempladas no art. 813 CPC não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, para a concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora.

    Precedentes. 2.

    Admite-se a medida cautelar de arresto de dinheiro, via Bacenjud, nos próprios autos da execução, se preenchidos os requisitos legais previstos no art. 653 (a existência de bens e não localização do devedor) ou no art. 813 (a demonstração de perigo de lesão grave ou de difícil reparação), ambos do CPC. 3.

    In casu, inexistem atos tendentes a localizar o devedor para citação, seja por carta, seja por mandado, o que afasta a aplicação do art. 653 do CPC. 4.

    Quanto aos requisitos para o deferimento da medida cautelar com base no art. 813 do CPC, o Tribunal de origem decidiu que a recorrente não logrou êxito em apresentar qualquer indício concreto da necessidade da medida.

    Rever essa afirmação, no entanto, implica adentrar em matéria fática, vedada pela Súmula 7 do STJ. 5.

    Recurso especial não provido. (STJ, T2 – Segunda Turma, REsp 1.407.723/RS, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon, j. 21/11/2013, p.

    DJe 29/11/2013). [grifo nosso] Nesse sentido, considerando a ausência de diligências empreendidas pelo exequente mostram-se, neste momento, insuficientes para permitir o suprimento judicial, e tendo em vista que o arresto executivo ou prévio é medida extrema, somente sendo deferido após o exaurimento das tentativas de localização do devedor, indefiro o pedido de arresto na modalidade on line, via sistema SISBAJUD, formulado na petição de Id 40321506.

    Por outro lado, defiro o pedido formulado pelo exequente na citada petição, com o fim de obter o endereço da executada, e acaso localizados, expeça(m)-se o respectivo(s) mandado(s) de pagamento e citação, com observância aos termos do despacho de id 26150497.

    Antes, em obediência aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada pesquisa de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de veículos, e análogas, especificamente o endereço da executada TECNE CONSTRUCOES LTDA – EPP, bem como de suas sócias AGLAI MARIA COSTA DA SILA (CPF *46.***.*32-49) e THALIA MARIA CAMPOS DE LEMOS ROLA (CPF: *79.***.*80-97), via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conforme requerido na petição acima mencionada.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 11 de março de 2021.

    Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

  • 16/03/2021 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 15:01

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:55

    Juntada de petição

  • 18/01/2021 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 14:57

    Juntada de diligência

  • 15/01/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 12:25

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 10/12/2020 13:39

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 15:09

    Juntada de petição

  • 27/11/2020 01:10

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 14:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 31/10/2020 02:11

    Decorrido prazo de TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:48

    Juntada de petição

  • 07/10/2020 07:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 07:28

    Juntada de diligência

  • 23/09/2020 04:49

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 07:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/09/2020 14:49

    Juntada de petição

  • 05/09/2020 02:47

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 16:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2020 07:13

    Decorrido prazo de TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 12:10

    Juntada de petição

  • 02/08/2020 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2020 15:06

    Juntada de diligência

  • 15/07/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 15:44

    Juntada de termo

  • 20/03/2020 03:28

    Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 19/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 15:49

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2020 11:12

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/02/2020 03:49

    Decorrido prazo de TECNE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/02/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 09:22

    Juntada de diligência

  • 09/12/2019 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 15:43

    Juntada de petição

  • 23/10/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802189-51.2018.8.10.0027

Manoel Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Wylklen Lima de Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2018 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0808154-73.2019.8.10.0027

Railson Macedo Albuquerque

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Pedro Jairo Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2019 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0006869-44.2016.8.10.0040

Ricardo Sousa Silva

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804485-46.2018.8.10.0027

Wanderson dos Santos Venancio

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2018 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0841705-88.2020.8.10.0001

Aurelio Marcos Silva Aragao

Estado do Maranhao - Secretaria de Estad...

Advogado: Viviane da Silva Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2020 19:43

Exibir Processo