04/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/05/2025 00:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:49

Juntada de contrarrazões
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:29

Juntada de contrarrazões
27/01/2025 15:27

Juntada de apelação
23/01/2025 15:19

Juntada de apelação
05/12/2024 04:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 02:40

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2024.
11/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 21:51

Declarada incompetência
01/11/2023 11:27

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:02

Juntada de réplica à contestação
23/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802078-62.2023.8.10.0069 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS TELES REU: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira.

Araioses - MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.

ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de outubro de 2023.

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
19/10/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:09

Juntada de contestação
03/10/2023 15:04

Juntada de petição
26/09/2023 12:31

Juntada de petição
26/09/2023 02:35

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802078-62.2023.8.10.0069 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS TELES REU: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

Em razão da ausência de núcleo de conciliação instalado nesta Comarca e em função da recomendação encaminhada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (ofício datado de 10 de janeiro de 2017 que encaminhou cópia do OFC-NPMCSC-362016), a qual orienta que as audiências de mediação/conciliação não sejam conduzidas por juízes deixo de marcar audiência de mediação/conciliação prevista no artigo 695 c/c artigo 693, ambos do CPC2015.

Cite-se a parte requerida para querendo – no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 CPC/2015) – contestar a ação com as advertências do artigo 344 CPC/2015.

O Superior Tribunal de Justiça, coroando a natureza de regra de instrução do ônus da prova, já bem decidiu que: "PROCESSUAL CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO.

EXAME ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

PRECEDENTES DO STJ. 1.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou - quando proferida em momento posterior - garantir a parte a quem incumbia esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

Precedentes: REsp 1395254/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 29/11/2013; EREsp 422.778/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1450473 / SC, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, 23.09.2014). (g.n.).

Assim, deixo para analisar o pedido de de inversão do ônus da prova após o escoamento do prazo de contestação.

Noutro giro, o PJe é a forma eletrônica do processo (objeto da Resolução 420/2021 do CNJ), ou seja, os autos ficam em ambiente virtual.

O Juízo 100% digital (objeto da Resolução 345/2020 do CNJ) é uma forma de atuação, onde os procedimentos de um processo tramitam pela internet.

Os atendimentos às partes e aos advogados, as comunicações, audiências e sessões de julgamento, etc. são realizadas - preferencialmente (mas não exclusivamente) - de forma remota.

No caso em tela, a parte autora manifestou interesse em adotar o procedimento do Juízo 100 % digital (ID 100958204 - Pág. 18), porém não explicitou os meios de contatos pelos quais se estabeleceria a comunicação remota mencionada no parágrafo acima.

Assim, intime-se o advogado subscritor da inicial para – no prazo de 15 (quinze) dias - informar o(s) meio(s) de contatos pelos quais se estabeleceria a comunicação remota do procedimento do Juízo 100% digital requerido pelo autor.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se/praticando-se o necessário.

Araioses-MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses /MA" .

Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de setembro de 2023.

Eu, RAIMUNDO ALEX LINHARES SOUZA, Servidor, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
22/09/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 11:17

Juntada de Mandado
22/09/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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