TJMA - 0000802-98.2017.8.10.0114
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 10:02
Juntada de petição
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25/09/2025 17:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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25/09/2025 17:12
Juntada de Certidão
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25/09/2025 17:07
Juntada de Certidão
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21/05/2025 20:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/05/2025 20:41
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/05/2025 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2025 08:54
Conclusos para despacho
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02/01/2025 08:54
Juntada de Certidão
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28/08/2024 13:18
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de PAULO BARBOSA COÊLHO em 03/05/2024 23:59.
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01/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.
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19/04/2024 12:32
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:10
Juntada de diligência
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11/04/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2024 15:10
Juntada de diligência
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14/03/2024 14:40
Juntada de diligência
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14/03/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2024 14:40
Juntada de diligência
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12/03/2024 14:48
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 14:48
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 04:24
Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 02:08
Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:00
Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:26
Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 15:54
Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.
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30/09/2023 01:18
Decorrido prazo de WANDERSON MOREIRA SOARES em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 01:04
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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15/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE RIACHÃO Processo nº. 0000802-98.2017.8.10.0114 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: PAULO BARBOSA COÊLHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3.
Riachão/MA, 25 de maio de 2023 Maria de Lourdes de Sousa Coelho Secretária Judicial -
13/09/2023 21:10
Juntada de petição
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13/09/2023 15:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2023 00:53
Juntada de Certidão
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25/05/2023 21:08
Juntada de Certidão
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01/03/2023 14:02
Juntada de Certidão
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25/02/2023 18:36
Juntada de Certidão
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25/02/2023 18:36
Juntada de Certidão
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02/02/2023 14:30
Juntada de volume
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02/02/2023 14:30
Juntada de volume
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02/02/2023 14:30
Juntada de volume
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02/02/2023 14:30
Juntada de volume
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02/02/2023 14:30
Juntada de volume
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02/02/2023 14:29
Juntada de volume
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02/02/2023 14:29
Juntada de volume
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02/02/2023 14:29
Juntada de volume
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02/02/2023 14:29
Juntada de volume
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02/02/2023 14:28
Juntada de volume
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02/02/2023 14:28
Juntada de volume
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02/02/2023 14:28
Juntada de volume
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02/02/2023 14:27
Juntada de volume
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02/02/2023 14:27
Juntada de volume
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02/02/2023 14:27
Juntada de volume
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02/02/2023 14:26
Juntada de volume
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02/02/2023 14:26
Juntada de volume
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02/02/2023 14:26
Juntada de volume
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23/01/2023 14:23
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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