24/09/2025 01:09

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 17:51

Juntada de apelação
13/09/2025 01:16

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
23/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0835109-83.2023.8.10.0001 AUTOR: JAILSON DOS REMEDIO CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REU: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DESPACHO Tendo em vista que a fase instrutória se findou, intimem-se o autor e o réu, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, para apresentarem razões finais escritas, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC.

Paço do Lumiar/MA, 14 de agosto de 2025.

JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (Portaria - CGJ - 913/2025)
20/08/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:52

Juntada de petição
15/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:34

Juntada de termo
14/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:24

Juntada de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:34

Juntada de petição
08/06/2025 20:00

Juntada de petição
03/06/2025 22:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.
03/06/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 07/05/2025 23:59.
30/05/2025 15:02

Juntada de petição
24/05/2025 16:02

Juntada de diligência
24/05/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 16:02

Juntada de diligência
21/05/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 09:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.
19/05/2025 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:18

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
14/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
10/04/2025 08:13

Juntada de petição
08/04/2025 08:41

Juntada de laudo
03/04/2025 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:30

Juntada de petição
10/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:10

Juntada de petição
17/02/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:24

Expedido alvará de levantamento
13/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:11

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:16

Juntada de petição
04/12/2024 19:41

Juntada de petição
03/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 23:45

Juntada de laudo pericial
22/11/2024 09:15

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:28

Juntada de petição
14/11/2024 09:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 09:16

Juntada de petição
08/11/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:39

Juntada de termo
23/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:52

Juntada de petição
14/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:14

Outras Decisões
10/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:26

Juntada de laudo
01/10/2024 18:17

Juntada de petição
17/09/2024 05:22

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:40

Outras Decisões
13/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:43

Juntada de laudo
20/08/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:42

Juntada de termo
17/06/2024 16:20

Juntada de petição
10/06/2024 10:29

Juntada de petição
04/06/2024 14:42

Juntada de petição
02/06/2024 10:17

Juntada de petição
31/05/2024 09:38

Juntada de petição
28/05/2024 02:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:30

Juntada de laudo
23/05/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 15:55

Juntada de petição
22/02/2024 10:29

Nomeado perito
21/02/2024 16:44

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:41

Juntada de petição
19/02/2024 09:50

Juntada de petição
09/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:33

Juntada de réplica à contestação
24/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar
24/01/2024 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 08:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
24/01/2024 08:58

Conciliação infrutífera
24/01/2024 08:53

Juntada de petição
24/01/2024 00:00

Recebidos os autos.
24/01/2024 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
23/01/2024 14:32

Juntada de petição
06/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar
17/11/2023 08:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 08:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
31/10/2023 08:47

Recebidos os autos.
31/10/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
13/10/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 03:54

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/10/2023.
07/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:10

Juntada de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0835109-83.2023.8.10.0001 AUTOR: JAILSON DOS REMÉDIO CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A RÉ: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO Diante do declínio de competência, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, com fulcro no art. 10 do CPC.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 27 de setembro de 2023.

LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CCJ 43692023)
29/09/2023 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
24/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 22/09/2023.
24/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835109-83.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAILSON DOS REMEDIO CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Analisando os presentes autos, percebo que a parte suplicante tem domicílio no município de PAÇO DO LUMIAR - MA, não havendo outra informação nos autos de que ela tenha domicílio ou que se trate de questão de competência legalmente prevista no Termo de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, enquanto a requerida possui domicílio na comarca de BRASÍLIA - DF.

As ações fundadas em direito pessoal e direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no domicílio do réu (art. 46, CPC/2015).

A natureza da causa, já que se trata de direito pessoal, encaixaria em tal dispositivo.

Todavia, o endereço da parte ré não corresponde à jurisdição desta comarca e, não havendo notícias de que qualquer das partes tenha residência em São Luís ou em outra localidade abrangida pela competência do Termo de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis, não poderia a ação ser proposta neste Juízo.

Também não há de se falar em modificação de competência prevista no art. 54 do CPC/2015, posto inexistir conexão e continência.

Em que pese afirmar o art. 65 do CPC que a incompetência relativa deve ser arguida pela parte ré por meio de preliminar de contestação, sendo defeso ao juiz declarar de ofício a incompetência relativa, tal não se aplica ao caso, já que a incompetência deste juízo decorre do não cabimento de quaisquer das hipóteses de competência de foro dispostas no art. 53 do CPC/2015 ou do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Ante o exposto, considerando que nenhuma das partes reside nesta comarca ou esta tenha sido foro de eleição, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA CONHECER A DEMANDA.

Seguindo-se regra geral de competência, redistribua-se à Vara cível da comarca de PAÇO DO LUMIAR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís
20/09/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:28

Declarada incompetência
09/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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