24/06/2021 18:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 18:35

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 15:51

Juntada de petição
16/03/2021 14:10

Juntada de petição
16/03/2021 13:14

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802054-75.2019.8.10.0036 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO FERNANDO DA COSTA BRITO Advogados do(a) AUTOR: JEAN FABIO MATSUYAMA - OAB/SP 281625, GIOVANI ROMA MISSONI - OAB/MA 11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ANTONIO FERNANDO DA COSTA BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos. Intimada, a autarquia previdenciária concordou com os valores, razão pela qual os cálculos apresentados pelo exequente foram homologados (Id. 32505702). Em seguida, foram expedidos e pagos os RPV's em favor da parte autora e de seu patrono. Ato contínuo, foram expedidos os alvarás judiciais (Id. 41282490). É o relatório do necessário.

Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o patrono do exequente; b) pessoalmente o INSS. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009 c/c art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1996). Assim, após as intimações, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição, mediante certidão, tendo em vista a preclusão lógica. Estreito/MA, data do sistema.

Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
13/03/2021 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2021 11:48

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 25/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:02

Conclusos para julgamento
18/02/2021 10:58

Juntada de termo
06/02/2021 14:59

Juntada de Alvará
03/02/2021 11:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/02/2021 10:26

Juntada de Alvará
30/01/2021 14:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/01/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2021 12:17

Juntada de Ato ordinatório
30/01/2021 11:02

Juntada de Ofício
03/12/2020 09:44

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:07

Juntada de petição
20/10/2020 09:38

Juntada de petição
16/10/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 17:58

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:57

Juntada de Certidão
08/09/2020 09:19

Juntada de petição
04/09/2020 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 19:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2020 11:21

Conclusos para decisão
15/04/2020 11:21

Juntada de Certidão
15/04/2020 11:17

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:53

Juntada de petição
27/02/2020 12:03

Juntada de petição
11/02/2020 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:59

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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