TJMA - 0801645-90.2019.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MOURA DE MELO DO NASCIMENTO

CPF *53.***.*24-49

Advogados

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 18406/MA

CPF *16.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 20:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:43

    Juntada de petição

  • 05/05/2025 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 10:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/03/2025 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2025 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 15:31

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 14:25

    Juntada de petição

  • 03/07/2024 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2024 12:23

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 14:35

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 12/03/2024 13:22

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 11:40

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 00:28

    Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 17:15

    Outras Decisões

  • 14/12/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:31

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 14:28

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:11

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 20:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 02:35

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 07:02

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 15:55

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 20/07/2023 19:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 19:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:19

    Transitado em Julgado em 06/07/2023

  • 26/06/2023 11:04

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 01:14

    Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 16:00

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2023 06:53

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:13

    Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2023.

  • 15/04/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 02/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:17

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2023 11:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/02/2023 17:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:17

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 14:29

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 09:22

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 11/11/2022 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:39

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 21:01

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 08:52

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 00:24

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS   Processo nº  0801645-90.2019.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA MOURA DE MELO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)     D E S P A C H O   Vistos, etc.   Embora a parte requerente tenha se manifestado pelo julgamento antecipado, na parte final do id. 31403118, o estado do Maranhão não o fez na contestação de modo que não pode ser suprimida a oportunidade de produção de provas, sob pena de violação da ampla defesa e devido processo legal.   Assim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.   Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

    São Luís-MA, 15/03/2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA  Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021

  • 16/03/2021 12:01

    Juntada de petição

  • 16/03/2021 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 01:16

    Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 13:09

    Juntada de petição

  • 26/05/2020 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2020 08:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/05/2020 08:14

    Juntada de contestação

  • 24/05/2020 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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