13/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:18

Juntada de contrarrazões
04/03/2024 12:04

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 14:20

Juntada de apelação
18/12/2023 16:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 15:54

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:04

Juntada de réplica à contestação
03/11/2023 08:40

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804827-85.2023.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDEMAR DOS SANTOS DIAS Réu:Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) AUTOR: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - MA15872 Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "
30/10/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/10/2023 14:21

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:49

Juntada de petição
27/10/2023 16:13

Juntada de contestação
06/10/2023 02:19

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804827-85.2023.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDEMAR DOS SANTOS DIAS Réu:Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - MA15872 Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada por VALDEMAR DOS SANTOS DIAS em desfavor de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA, alegando, em síntese, que estão sendo efetuados descontados mensais em seu benefício previdenciário, os quais alega desconhecer.

Desta forma, requer a antecipação de tutela para suspender os referidos descontos.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial, ante a afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98), bem assim, por não vislumbrar, nos autos, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).

Quanto ao pleito de urgência, destaco que a concessão de tutela provisória de natureza antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, demanda a configuração dos seguintes pressupostos: probabilidade do direito; perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300).

Nesta linha, entendo que, nesta fase processual, os requisitos em apreço não foram observados pela parte autora, vez que há necessidade de instrução processual para o deslinde do caso, com a manifestação do banco requerido para que seja apurada a suposta contratação de empréstimo.

Ademais, não se verifica o perigo de dano na presente demanda, visto que a parte Autora anexou extrato que demonstra que os descontos iniciaram em abril/2022 (ID 101780827), e acionou o judiciário somente em setembro de 2023, tendo suportado por quase 5 (cinco) meses tais retenções em seus rendimentos, razão pela qual o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Desta feita, ante a fragilidade do conjunto probatório demonstrado nesta fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, formulado na inicial, sem prejuízo de nova apreciação em momento posterior.

Cite-se a parte ré para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo.

Apresentada a contestação, independente de nova conclusão, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, devendo, na oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo.

Após o prazo, autos conclusos para decisão de saneamento.

Serve este como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de outubro de 2023.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/10/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:30

Juntada de petição
24/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.
24/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804827-85.2023.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDEMAR DOS SANTOS DIAS Réu:Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ OAB- MA15872 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue : "Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar comprovante de endereço atualizado, sob a jurisdição desta Comarca, datado de até seis meses antes da propositura da ação, no nome da (o) reclamante ou mediante comprovação de parentesco com o titular, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC, de aplicação subsidiária.

Intime-se.

São José de Ribamar/MA, data e hora da assinatura digital.

DRA.JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível Portaria CGJ 3532/2023" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de setembro de 2023.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/09/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000707-88.2016.8.10.0054

Maria Lopes da Silva

Bcv - Banco de Credito e Varejo S/A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0000862-68.2018.8.10.0136

Lurdirene Marques da Silva

Advogado: Adailson de Assis Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000707-88.2016.8.10.0054

Maria Lopes da Silva

Bcv - Banco de Credito e Varejo S/A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803116-41.2023.8.10.0027

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Antonio Sergio Barbosa da Silva

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800312-07.2023.8.10.0058

Francisco Martins da Silva

Brk Ambiental Participacoes S/A

Advogado: Marcos Vinicius Santos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2023 04:05

Exibir Processo