TJMA - 0801848-91.2023.8.10.0013

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA

CNPJ: 02.170.813/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE DO CARMO MATOS COSTA

CPF *37.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 08:39

    Transitado em Julgado em 26/09/2024

  • 27/09/2024 03:10

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 03:10

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO CARMO MATOS COSTA em 26/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 01:25

    Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 19:14

    Homologada a Transação

  • 30/08/2024 14:54

    Juntada de petição

  • 20/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:30

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 15:59

    Juntada de termo

  • 25/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 09:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 25/03/2024 09:28

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 07:52

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 09:30

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 11:42

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 09:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 29/02/2024 21:33

    Juntada de petição

  • 17/02/2024 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 20:48

    Juntada de diligência

  • 22/01/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO CARMO MATOS COSTA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:30

    Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

    Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

    Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0801848-91.2023.8.10.0013 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA ADVOGADO: AGENOR XAVIER VALADARES - BA5275, MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES - MA12604 REQUERIDO: MARCIO JOSE DO CARMO MATOS COSTA ADVOGADO: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226-A DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que o executado indicou à penhora um veículo objeto de aquisição de direitos por força de partilha de bens em ação de inventário.

    Verifica-se que, embora o veículo ainda não esteja registrado em seu nome perante o DETRAN, o esboço de partilha já fora devidamente homologado.

    Logo, viável o deferimento da penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o referido veículo.

    Assim, defiro o pedido formulado pelo executado e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos DIREITOS do executado sobre o veículo indicado no ID100898876.

    Designe-se, desde já, a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º, da Lei n. 9.099/95, devendo o executado ser intimado para comparecimento ao ato, ciente de que poderá opor embargos à execução na referida audiência.

    Intimem-se, também, o credor e seu procurador com a observância das formalidades legais.

    São Luís/MA, 4 de outubro de 2023 Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 8º JECRC

  • 08/11/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 17:52

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 19:16

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 02:02

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

    Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

    Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0801848-91.2023.8.10.0013 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA ADVOGADO: AGENOR XAVIER VALADARES - BA5275, MARIA DE JESUS PEREIRA VALADARES - MA12604 REQUERIDO: MARCIO JOSE DO CARMO MATOS COSTA ADVOGADO: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226-A DESPACHO Intime-se o executado para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos a documentação comprobatória dos direitos aquisitivos sobre o veículo indicado para a penhora.

    Com a resposta, retornem conclusos para análise.

    São Luís/MA, 14 de setembro de 2023.

    Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 8º JECRC

  • 14/09/2023 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO CARMO MATOS COSTA em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:02

    Juntada de diligência

  • 29/08/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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