24/02/2025 11:44

Juntada de petição
13/09/2024 11:24

Juntada de parecer do ministério público
12/09/2024 08:14

Juntada de petição
11/09/2024 22:23

Juntada de petição
10/09/2024 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de BELARMINO PEREIRA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:40

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:40

Decorrido prazo de BELARMINO PEREIRA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:40

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 04:05

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 11:29

Juntada de petição
16/07/2024 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2024 15:00

Juntada de parecer do ministério público
28/11/2023 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 16:32

Juntada de Informações prestadas
31/10/2023 10:43

Juntada de malote digital
26/10/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:15

Determinada a devolução dos autos à origem para
18/08/2023 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2023 13:13

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2023 08:16

Juntada de petição
31/07/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 23:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:02

Juntada de petição
20/06/2023 15:48

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.
20/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2023 07:10

Decorrido prazo de PAULA VERONICA AIRES CORREA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:07

Juntada de petição
20/03/2023 17:35

Juntada de contestação
19/03/2023 21:47

Juntada de petição
07/03/2023 05:12

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2023.
07/03/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2022 02:47

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 21/10/2022 23:59.
24/10/2022 02:47

Decorrido prazo de BELARMINO PEREIRA GOMES em 21/10/2022 23:59.
24/10/2022 02:47

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 02:13

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2022.
29/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:34

Juntada de malote digital
27/09/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:52

Concedida a Medida Liminar
19/09/2022 12:39

Juntada de petição
13/09/2022 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2022 14:19

Juntada de carta de ordem
24/08/2022 23:57

Juntada de petição
23/08/2022 13:51

Juntada de carta de ordem
23/08/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 02:39

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2022 04:00

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 04:00

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 04:00

Decorrido prazo de BELARMINO PEREIRA GOMES em 04/08/2022 23:59.
13/07/2022 02:16

Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2022.
13/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2022 02:43

Decorrido prazo de BELARMINO PEREIRA GOMES em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:43

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:43

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 07/07/2022 23:59.
14/06/2022 02:42

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2022.
14/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:48

Conhecido o recurso de BELARMINO PEREIRA GOMES - CPF: *12.***.*07-34 (AUTOR) e não-provido
09/06/2022 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2021 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2021 00:39

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:36

Decorrido prazo de BELARMINO PEREIRA GOMES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:36

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2021.
13/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0801434-06.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BELARMINO PEREIRA GOMES.

ADVOGADO: STEPHANO PEREIRA SEREJO (OAB/MA 10.029) AGRAVADA: PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA. - ME.

ADVOGADA: PAULA VERÔNICA AIRES CORREA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Agravo Interno de id. 9990188.

Em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de abril de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
12/04/2021 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 00:24

Decorrido prazo de VALDEMIR PACHECO COSTA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:24

Decorrido prazo de PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2021 02:57

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/03/2021 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 11:01

Juntada de malote digital
15/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0801434-06.2021.8.10.0000 AUTOR: BELARMINO PEREIRA GOMES.

ADVOGADO: STEPHANO PEREIRA SEREJO (OAB/MA 10.029) RÉU: PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA. - ME.

ADVOGADA: PAULA VERÔNICA AIRES CORREA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela antecipada, proposta por BELARMINO PEREIRA GOMES, sob o fundamento de que a sentença proferida nos autos processo originário n.o 712/2015, o qual se refere à indenização por acidente de trânsito, contra si promovido por PISCICULTURA BACURIZEIRO LTDA. - ME, que teria sido proferida em franca prevaricação do magistrado, por juiz impedido ou resultar de dolo ou coação (art. 966, incisos I, II, III, do CPC).

Alega que a presente ação rescisória visa desconstituir sentença de mérito proferida nos autos da Ação Indenizatória do qual participaram as partes supra qualificadas, que transitou livremente em julgado e hoje se encontra em fase de cumprimento coercitivo (documentos anexos – inteiro teor da sentença e certidão de trânsito em julgado).

Porém, trata-se de decisão com vício insanável, que ofende o sistema jurídico, por violar frontalmente normas expressas e de ordem pública, cuja manutenção gerará consequências injustas.

Afirma que o fato constitutivo que ensejou a condenação decorreu que, em 14 de março de 2015, o Sr.

Valdemir Pacheco Costa dirigia um veículo da marca Toyota Hilux, placa OJE 6889, cor prata, cuja propriedade é da empresa Piscicultura Bacurizeiro Ltda. – ME, vindo a colidir com um búfalo nas imediações da Rodovia MA-014, no sentido Viana/MA – Vitória do Mearim/MA, causando-lhe prejuízos de ordem material e moral.

A parte Requerida acusou o requerente pela responsabilidade civil, por responsável pela guarda e responsabilidade do animal.

Registra que a sentença julgou parcialmente procedente, condenado o Requerente em danos materiais no valor de R$ 140.410,81 (cento e quarenta mil quatrocentos e dez reais e oitenta e um centavos), atualizados com juros de 1% ao mês a contar do acidente ocorrido, sendo que há erro na conclusão da Juíza a quo, pois, a despesa pelo conserto do veículo foi coberta pela Seguradora, ocorrendo clara ofensa às normas de direito material (arts. 884 e 944 do CC/02) e processual (art. 373, inc.

I e c/c arts. 17 e 18, do CPC).

Assevera que, em relação aos lucros cessantes, depreende-se da ação originária que o então autor pugnou pela restituição dos alugueis que supostamente precisou despender para dar continuidade à sua atividade empresarial até que o veículo envolvido no sinistro fosse consertado.

Afirmou necessitar de veículo semelhante, ou seja, uma caminhonete, e disse ter um custo mensal na ordem de impensáveis R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) – R$ 150,00/dia, com o aluguel de outro veículo.

No entanto, os documentos juntados não são suficientes para comprovar a aludida cobrança, principalmente porque haveria, em tese, falsificação do contrato de locação de veículo.

Diz que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, tais como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Ao final requereu a concessão da liminar a para suspender o processo de execução e, no mérito, a rescisão da sentença, com o rejulgamento da causa.

Anexou documentos. É o relatório.

DECIDO.

De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Em análise vestibular, admito, nos termos do art. 454, do Regimento Interno deste Tribunal, a presente ação, pois, preenche os requisitos objetivos de admissibilidade tais como: tempestividade e o cabimento, bem como a indicação do ato judicial decisório que deseja rescindir, sendo dispensado o preparo de 5% (cinco por cento) do valor da causa (§ 1o do art. 968 do CPC).

Passando à análise do pedido de antecipação de tutela, constata-se que a ausência dos requisitos legais, tendo em vista que o Requerente utiliza a ação rescisória como sucedâneo de recurso, pois, rediscute as teses debatidas em 1º Grau, que transitaram em julgado.

A alegação de que não seria responsável pelo acidente não pode prosperar em sede de rescisória, pois, é matéria que deve ser provada em 1º Grau e está alcançada pela preclusão.

Com relação aos valores, a ação rescisória pode examinar se houve concreto erro do magistrado na aplicação da lei, sendo que, em sede de liminar, ainda não é possível concluir pela existência de violação à norma jurídica.

Sobre o assunto, cito precedente do Colendo STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA.

INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

OPOSIÇÃO DA AUTORA.

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A concessão da Tutela Antecipada em Ação Rescisória está condicionada à presença cumulada dos requisitos autorizadores da medida extrema, que se traduzem no fumus boni iuris e no periculum in mora, de modo que somente pode ser deferida quando ficarem demonstrados, no caso concreto, a probabilidade do direito alegado e a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pressupostos que podem ensejar a procedência do pedido veiculado na Ação Rescisória. 2.

Na hipótese dos autos, não obstante os argumentos delineados pela parte agravante, não ficou demonstrada a presença concomitante dos requisitos supramencionados, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e a existência de fundado receio de dano grave de incerta ou difícil reparação. 3.

Como bem analisada a questão pelo Parquet federal às fls. 797-818, e-STJ, "mesmo que no caso concreto seja caracterizado o periculum in mora, não foi demonstrada a fumaça do bom direito, não sendo possível, portanto, a concessão da tutela antecipada de urgência". (grifou-se) 4.

Agravo Interno não provido. (AgInt na AR 6.371/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 05/05/2020, DJe 11/05/2020).

Desta feita, não se vislumbra a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar.

Ante ao exposto, indefiro o pedido.

Determino a citação do Réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, indicando as provas que entender necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de março de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

Relatora
13/03/2021 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2021 15:58

Juntada de petição
22/02/2021 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2021 15:17

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 12:23

Juntada de petição
02/02/2021 19:21

Conclusos para decisão
02/02/2021 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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