11/10/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/10/2024 01:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:46

Juntada de petição
07/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:15

Juntada de apelação
16/09/2024 01:07

Publicado Citação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:46

Juntada de contrarrazões
14/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
12/01/2024 11:04

Juntada de petição
08/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:17

Conclusos para decisão
28/12/2023 13:41

Juntada de embargos de declaração
27/12/2023 15:35

Juntada de apelação
18/12/2023 00:42

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:04

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 11:29

Juntada de petição
05/10/2023 09:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:35

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:21

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/09/2023 23:59.
02/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:29

Juntada de petição
23/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849789-83.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITA EMIDIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda têm provas a produzir no presente feito, especificando-as, sob de julgamento antecipado da lide.

Esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do ônus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 11 de setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ 3968/2023
19/09/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:41

Conclusos para julgamento
05/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 17:19

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2020 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2019 10:35

Conclusos para despacho
05/04/2018 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica
04/04/2018 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/12/2017 11:52

Conclusos para decisão
21/12/2017 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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