17/03/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 11/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:54

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 04:09

Publicado Sentença (expediente) em 18/02/2025.
18/02/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 07:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:40

Juntada de termo
10/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:36

Decorrido prazo de T P DOS SANTOS CONFECCOES E VARIEDADES em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:02

Juntada de diligência
17/12/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:02

Juntada de diligência
03/12/2024 17:33

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:10

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:33

Juntada de termo
28/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:16

Juntada de petição
13/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:47

Juntada de termo
31/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:09

Juntada de diligência
17/10/2024 09:09

Juntada de diligência
12/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:07

Juntada de termo
10/09/2024 22:17

Juntada de petição
02/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:45

Juntada de diligência
19/08/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:45

Juntada de diligência
04/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:50

Desentranhado o documento
03/07/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de juntada
03/07/2024 11:50

Desentranhado o documento
03/07/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:48

Conta Atualizada
17/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:12

Juntada de termo
14/05/2024 22:03

Juntada de petição
10/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:44

Juntada de termo
02/05/2024 21:12

Juntada de petição
26/04/2024 01:32

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:43

Conta Atualizada
12/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:21

Juntada de termo
11/03/2024 23:12

Juntada de petição
06/03/2024 00:47

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:54

Juntada de termo
01/03/2024 10:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/02/2024 12:38

Juntada de recibo (sisbajud)
27/02/2024 12:00

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:05

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:50

Juntada de termo
06/12/2023 12:03

Juntada de petição
28/10/2023 13:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801432-23.2023.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: TELMA PEREIRA DOS SANTOS SODRE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - MA15872 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e a Portaria Conjunta 342020, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte RECLAMANTE o(a) Sr(a) Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A, da emissão do ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, para proceder a transferência na conta informada.

JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial
18/10/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:37

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 10:35

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:04

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801432-23.2023.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: TELMA PEREIRA DOS SANTOS SODRE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - MA15872 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ (OAB 5072-MA) e bem como do Advogado(s) do reclamado: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ (OAB 15872-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO de ID nº 102944575, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO .

Vistos etc.

Com efeito, dispõe o artigo 916 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos" Da análise do mencionado dispositivo, conclui-se que, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 916, a possibilidade de parcelamento do débito desde que atendido os seguintes requisitos: a) o depósito de 30%( trinta por cento) do valor da execução; b) parcelamento do restante em até 06 parcelas e c) proposta realizada dentro do prazo para oferecimento de embargos.

Na hipótese em tela, a parte executada depositou 30% do valor da dívida executada e propôs pagar o restante do débito em 06(seis) parcelas, consoante id 102119758, o que foi aceito pela exequente, portanto, sua proposta atende os pressuposto exigidos pelo artigo 916 do CPC para obter o benefício do parcelamento da dívida.

Desse modo, defiro o pedido de parcelamento nos termos solicitados no id 102119758, assim, a executada deverá pagar as parcelas restantes acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Com isso, expeça-se alvará de transferência da quantia depositada, consoante DJO id 102119761/ 102910148 para conta da exequente (id 102910148).

Igualmente, intime-se a executada para tomar conhecimento da petição id 102910148.

Determino a suspensão do processo pelo prazo de 07 meses.

Intimem-se as partes.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 5 de outubro de 2023.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial
05/10/2023 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2023 08:16

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:16

Juntada de termo
02/10/2023 22:59

Juntada de petição
26/09/2023 03:24

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801432-23.2023.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: TELMA PEREIRA DOS SANTOS SODRE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - MA15872 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ (OAB 5072-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 102132997, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre o pedido de parcelamento formulado pela executada no id 102119758.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 22 de setembro de 2023.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
22/09/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:16

Juntada de termo
22/09/2023 10:03

Juntada de petição
14/09/2023 10:53

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 06:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819389-79.2023.8.10.0000

Walter Goncalves da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriano Brauna Teixeira e Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802063-70.2023.8.10.0012

Breno Portela Amorim

C G S Delivery Acai LTDA

Advogado: Breno Portela Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0001271-64.2010.8.10.0123

Banco do Nordeste do Brasil SA

Francisco Otavio da Silva

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2010 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0001271-64.2010.8.10.0123

Banco do Nordeste do Brasil SA

Francisco Otavio da Silva

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0801706-25.2018.8.10.0058

Municipio de Sao Jose de Rib----

Ilbene Pavao Ramos

Advogado: Ana Paula Ferreira Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2018 16:19

Exibir Processo