23/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:05

Juntada de petição
13/05/2025 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de São Luís
13/05/2025 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/05/2025 11:37

Conciliação infrutífera
12/05/2025 23:20

Recebidos os autos.
12/05/2025 23:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
12/05/2025 15:08

Juntada de petição
14/04/2025 16:51

Juntada de petição
22/03/2025 13:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 22:30

Juntada de Certidão
09/03/2025 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:36

Juntada de petição
04/10/2024 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/04/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 20:04

Juntada de petição
16/04/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:30

Juntada de petição
21/02/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 14:58

Juntada de termo
16/02/2024 10:29

Juntada de petição
30/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:42

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:42

Juntada de Mandado
18/10/2023 01:51

Decorrido prazo de RGB SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807339-18.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741 EXECUTADO: RGB SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI, RUBENS GARCIA NETO DESPACHO Indefiro o pedido de penhora on line formulado no id 102133432, tendo em vista não ser o momento oportuno para a efetivação de tal medida de constrição forçada, considerando que sequer houve intimação prévia do(a) executado(a).

Nesse sentido, segue o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MULTA DO ART. 475-J.

INTIMAÇÃO.

NECESSIDADE.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC necessária a conjugação de dois requisitos indispensáveis, o trânsito em julgado da sentença e a intimação da parte, por seu advogado. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AgRg no AREsp: 629497 RS 2014/0317808-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 07/04/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/04/2015) (grifo nosso) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (id 34036753) e considerando que o(a) devedor(a) possui procurador constituído nos autos, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, conforme fixada na sentença, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Em seguida, não havendo manifestação do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 22 de setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ 3968/2023
05/10/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:07

Juntada de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807339-18.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741 EXECUTADO: RGB SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI, RUBENS GARCIA NETO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a comprovação de custas deve ser regularizada, eis que não foi evidenciado o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença.

Desta forma, intime-se a parte Exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de custas, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ 3968/2023
21/09/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:13

Juntada de petição
22/02/2023 17:05

Outras Decisões
22/02/2023 16:00

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:36

Juntada de embargos de declaração
17/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:15

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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