TJMA - 0824778-86.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 22:05
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
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18/07/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 09:33
Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:19
Juntada de Certidão
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17/05/2024 08:29
Juntada de aviso de recebimento
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04/03/2024 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/03/2024 12:40
Juntada de termo
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26/02/2024 11:26
Juntada de Mandado
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15/12/2023 18:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/12/2023 18:22
Realizado cálculo de custas
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14/12/2023 10:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/12/2023 10:47
Juntada de ato ordinatório
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05/12/2023 08:15
Recebidos os autos
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05/12/2023 08:15
Juntada de despacho
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09/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/03/2023 09:09
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 10:35
Conclusos para despacho
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22/05/2018 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/05/2018 12:40
Conclusos para despacho
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10/05/2018 00:35
Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 09/05/2018 23:59:59.
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09/05/2018 10:57
Juntada de Petição de apelação cível
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17/04/2018 00:11
Publicado Sentença (expediente) em 17/04/2018.
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17/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2018 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/09/2017 09:27
Conclusos para decisão
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18/09/2017 09:27
Juntada de Certidão
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18/07/2017 09:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/07/2017 00:06
Publicado Intimação em 11/07/2017.
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11/07/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/07/2017 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2017 23:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/06/2016 09:16
Conclusos para despacho
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04/06/2016 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2016
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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