TJMA - 0803609-12.2023.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARCLEIDE DA SILVA

CPF *13.***.*24-05

Advogados

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA

OAB: 10483/MA

CPF *20.***.*93-89

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 10:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

  • 31/01/2024 10:18

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2024 14:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/12/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 07:58

    Expedido alvará de levantamento

  • 25/11/2023 18:54

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 10:34

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 00:51

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 08:34

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 07:06

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 10:35

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

    CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0803609-12.2023.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCLEIDE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA (OAB 10483-MA) RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARCLEIDE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A.,todos já qualificados.

    Veio a exordial com a documentação em anexo.

    Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 100372865).

    Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada.

    In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

    Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487.

    Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação.

    Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID 100372865) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    As partes renunciam ao prazo recursal.

    Intimem-se todos.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa.

    Serve a presente sentença como mandado de intimação.

    Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

    Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

  • 18/09/2023 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 13:27

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 15:01

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 14:19

    Juntada de petição

  • 03/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 14:40

    Outras Decisões

  • 01/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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