19/09/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:51

Juntada de petição
29/08/2025 09:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0803596-29.2023.8.10.0056 AUTOR: MANOEL DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: THAIRO SILVA SOUZA (OAB 14005-MA) RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A DECISÃO Infere-se dos autos que as partes foram intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, tendo apenas a parte exequente se manifestado, concordando com os valores apurados e requerendo a expedição de alvará, bem como a intimação do executado para pagamento do saldo remanescente.

Face ao que consta nos autos, homologo os cálculos da contadoria e tendo em vista que a parte reclamada realizou depósito em conta judicial de valor parcial, referente ao cumprimento da sentença/acórdão, determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Intime-se a parte autora para indicar conta para depósito/transferência e efetuar o pagamento das custas do alvará, no prazo de 15 dias.

Proceda a Contadoria/Secretaria com os cálculos das custas processuais finais e intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Não efetuado o recolhimento das custas processuais, a Secretaria para inclusão das custas processuais finais no sistema do FERJ, para devida inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.

Escoado o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Esse despacho tem força de mandado judicial.

Intimem-se todas as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Expeça-se o presente alvará no SISCONDJ após certificado pela Secretaria do trânsito em julgado da presente decisão.

Após, intime-se a parte para recebimento do alvará no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Inês/MA, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA 1“Art. 132.

O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1º O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado. “
27/08/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 10:44

Outras Decisões
27/08/2025 10:44

Outras Decisões
26/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:40

Juntada de petição
07/08/2025 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
07/08/2025 12:18

Conta Atualizada
05/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:28

Juntada de petição
05/05/2025 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:46

Desentranhado o documento
30/04/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:27

Juntada de petição
28/03/2025 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:43

Publicado Intimação em 28/02/2025.
22/03/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
05/03/2025 10:37

Juntada de petição
26/02/2025 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Recebidos os autos
25/02/2025 17:20

Juntada de decisão
31/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:04

Decorrido prazo de THAIRO SILVA SOUZA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:06

Juntada de contrarrazões
08/10/2024 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:58

Juntada de apelação
12/09/2024 15:07

Juntada de apelação
12/09/2024 01:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:22

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:51

Juntada de petição
01/08/2024 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:31

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:28

Recebidos os autos
25/06/2024 14:28

Juntada de decisão
13/03/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/03/2024 21:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:34

Outras Decisões
26/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:41

Juntada de contrarrazões
22/02/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:07

Juntada de petição
19/01/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:27

Juntada de apelação
12/01/2024 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 08:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:00

Indeferida a petição inicial
19/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:56

Conclusos para julgamento
16/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
21/10/2023 19:04

Juntada de petição
06/10/2023 11:23

Juntada de petição
29/09/2023 16:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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