25/09/2025 16:50

Juntada de recurso especial (213)
24/09/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/09/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2025 11:21

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2025 11:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:07

Recebidos os autos
22/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/08/2025 13:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/07/2025 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2025 15:12

Juntada de contrarrazões
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2025 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.
09/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 17:04

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
07/07/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025 14:04

Conhecido o recurso de DEUSIVALDO RIBEIRO LIRA - CPF: *27.***.*82-72 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 11:36

Juntada de parecer do ministério público
26/06/2025 16:25

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 16:22

Desentranhado o documento
26/06/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de informações prestadas
24/06/2025 09:00

Juntada de petição
18/06/2025 11:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:11

Recebidos os autos
21/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
21/05/2025 12:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/05/2025 11:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/05/2025 10:06

Conclusos para despacho do revisor
19/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
01/03/2025 01:35

Decorrido prazo de DEUSIVALDO RIBEIRO LIRA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:55

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/02/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:15

Juntada de parecer
03/02/2025 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 06:11

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024
07/01/2025 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2024 18:10

Recebidos os autos
11/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:23

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2024 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/05/2024 02:07

Decorrido prazo de DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2024.
07/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 22:41

Conhecido o recurso de DEUSIVALDO RIBEIRO LIRA - CPF: *27.***.*82-72 (RECORRENTE) e provido
30/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 12:49

Juntada de parecer do ministério público
11/04/2024 13:20

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:20

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:18

Recebidos os autos
11/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/04/2024 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:15

Recebidos os autos
08/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo de DEUSIVALDO RIBEIRO LIRA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2023.
19/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2023 16:21

Juntada de documento
15/12/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/12/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2023 14:26

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2023 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 15:48

Recebidos os autos
22/11/2023 15:48

Juntada de petição
17/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
17/10/2023 09:53

Juntada de termo
17/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000032-69.2002.8.10.0102 RECORRENTE: DEUSIVALDO RIBEIRO LIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DES.

SAMUEL BATISTA DE SOUZA PROCURADORA DE JUSTIÇA: Drª.

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO DESPACHO Em homenagem aos Princípios Constitucionais do DEVIDO PROCESSO LEGAL, da AMPLA DEFESA, do CONTRADITÓRIO e da PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS (artigo 5º, incisos LIV, LV e LX da Constituição Federal), o Ministério Público Estadual pleiteia a conversão do julgamento em diligências, para: 1) Sejam comunicados os parentes da vítima Paulo Santo Araújo Pereira, na linha sucessória prevista no art. 31¹ do Código de Processo Penal, a respeito da PRONÚNCIA de (ID nº 24178909), com fundamento no art. 201, § 2º², do referido diploma. 2) Sejam juntadas aos autos AS MÍDIAS COM A GRAVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO, realizadas nas datas de 18/05/2010 e 13/12/2016, pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz/MA, para a devida análise do pleito defensivo.

Isto posto, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, determinando o retorno dos presentes autos ao juízo de origem a fim de que sejam feitas as diligências necessárias, com o fito de suprimir as lacunas apontadas pela douta Procuradoria-Geral de Justiça no parecer datado de 28/09/2023 (ID nº 29514767).

Em tempo oportuno, observo que seja feita a devida correção da classe processual do recurso em tela, pela secretaria da primeira câmara criminal, visto que se trata de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do art. 581, inciso IV do Código de Processo Penal e não de Apelação Criminal.

Após, determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER conclusivo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura do sistema.

Des.

SAMUEL BATISTA DE SOUZA Relator
16/10/2023 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2023 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:35

Juntada de parecer do ministério público
23/09/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.
23/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000032-69.2002.8.10.0102 APELANTE: DEUSIVALDO RIBEIRO LIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU DESPACHO Intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria – Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo e 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura do sistema.

SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

Relator
20/09/2023 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:42

Recebidos os autos
13/03/2023 17:42

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Termo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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