22/09/2025 16:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/09/2025 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2025 17:09

Determinado o arquivamento
18/09/2025 09:55

Juntada de Certidão
18/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:03

Juntada de mandado de prisão
07/05/2025 21:01

Determinado o arquivamento
05/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:24

Recebidos os autos
22/04/2025 09:24

Juntada de despacho
14/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2024 17:16

Juntada de protocolo
14/03/2024 15:41

Juntada de diligência
14/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:41

Juntada de diligência
05/03/2024 04:47

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:37

Publicado Sentença (expediente) em 28/02/2024.
28/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:19

Recebidos os autos
23/02/2024 12:19

Juntada de despacho
30/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/11/2023 21:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:47

Desentranhado o documento
28/11/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:12

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:39

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/11/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
23/11/2023 16:39

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:06

Juntada de petição
20/11/2023 14:44

Juntada de Certidão de juntada
20/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:45

Juntada de petição
16/11/2023 09:21

Juntada de petição
16/11/2023 02:25

Decorrido prazo de EDMILTON LIMA DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ALBA LUCIA RIOS DE SOUZA CRUZ em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ABREU em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES DE CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:16

Juntada de diligência
10/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:43

Juntada de diligência
10/11/2023 09:40

Juntada de Ofício
08/11/2023 02:34

Decorrido prazo de JANAINA FONTELES DE BRITO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:12

Decorrido prazo de CARMELITA ALVES em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:06

Juntada de diligência
06/11/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:04

Juntada de diligência
03/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/11/2023 16:06

Juntada de petição
01/11/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 14:20

Juntada de diligência
01/11/2023 13:41

Decorrido prazo de IMINA SOUSA ALVES MOURA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:08

Expedição de Mandado.
31/10/2023 03:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:02

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:01

Decorrido prazo de LIDIANE LOPES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:32

Decorrido prazo de SAMUEL BARROS DA COSTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:25

Decorrido prazo de EDEJANIO FERREIRA BARROS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:23

Decorrido prazo de LAÍS ALMEIDA FARIAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:23

Decorrido prazo de GIGLIANE BATISTA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:23

Decorrido prazo de JACIÁRIA SANTOS DE ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:14

Decorrido prazo de ANDREA RAMOS OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:10

Decorrido prazo de JOELMA CURCINO DA SILVA SOUSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:08

Decorrido prazo de JACKELINE CARDOSO BATISTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA ZAMIGNAN em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 22:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 17:06

Juntada de petição
26/10/2023 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 16:20

Juntada de diligência
26/10/2023 12:28

Juntada de diligência
25/10/2023 13:41

Juntada de diligência
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de LORRAYNNE OLIVEIRA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de KLEYDE DOS SANTOS COELHO ASSIS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de YAMAR DE MELO BRITO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 22:26

Juntada de diligência
24/10/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 21:33

Juntada de diligência
24/10/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 21:27

Juntada de diligência
24/10/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 21:25

Juntada de diligência
24/10/2023 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:12

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:12

Expedição de Mandado.
24/10/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 07:53

Juntada de diligência
24/10/2023 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 07:23

Juntada de diligência
24/10/2023 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 07:21

Juntada de diligência
24/10/2023 02:24

Decorrido prazo de GERVAZIO BARBALHO DE SANTANA NETO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:22

Decorrido prazo de DHULLY MACEDO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:20

Decorrido prazo de SILAS ANTONIO DA SILVA SOBRINHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:19

Decorrido prazo de JULIA KALLYNNE ABREU BATISTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ALCINEIDE DOURADO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DENISE HARTMANN em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LARISSA EUGENIA SOARES HOLANDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:10

Decorrido prazo de GLEISON TEIXEIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:51

Decorrido prazo de GERALDO DIAS DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:35

Decorrido prazo de ARIALDO LUSTOSA RIOS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:38

Juntada de diligência
23/10/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:37

Juntada de diligência
23/10/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:10

Juntada de diligência
23/10/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:09

Juntada de diligência
20/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:08

Juntada de diligência
20/10/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:29

Juntada de diligência
20/10/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 10:00

Juntada de diligência
20/10/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 08:58

Juntada de diligência
19/10/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:25

Juntada de diligência
18/10/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:40

Juntada de diligência
18/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:03

Juntada de diligência
18/10/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:14

Juntada de diligência
18/10/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:04

Juntada de diligência
18/10/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:54

Juntada de diligência
18/10/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:53

Juntada de diligência
18/10/2023 10:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 10:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 10:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:38

Juntada de diligência
18/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:38

Juntada de diligência
18/10/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:38

Juntada de diligência
18/10/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:37

Juntada de diligência
18/10/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:37

Juntada de diligência
18/10/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:36

Juntada de diligência
18/10/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:36

Juntada de diligência
18/10/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:35

Juntada de diligência
18/10/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:35

Juntada de diligência
18/10/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:34

Juntada de diligência
18/10/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:33

Juntada de diligência
18/10/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:33

Juntada de diligência
18/10/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:32

Juntada de diligência
18/10/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:31

Juntada de diligência
18/10/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:30

Juntada de diligência
18/10/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:09

Juntada de diligência
18/10/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:05

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 09:04

Juntada de diligência
18/10/2023 09:04

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 09:04

Juntada de diligência
18/10/2023 09:03

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 09:03

Juntada de diligência
18/10/2023 09:02

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 09:02

Juntada de diligência
18/10/2023 09:01

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 09:01

Juntada de diligência
18/10/2023 09:00

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 09:00

Juntada de diligência
18/10/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:44

Juntada de diligência
18/10/2023 08:42

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 08:42

Juntada de diligência
18/10/2023 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:01

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 08:01

Juntada de diligência
18/10/2023 08:00

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 08:00

Juntada de diligência
18/10/2023 07:59

Mandado devolvido dependência
18/10/2023 07:59

Juntada de diligência
17/10/2023 17:28

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 17:28

Juntada de diligência
17/10/2023 17:28

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 17:28

Juntada de diligência
17/10/2023 17:27

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 17:27

Juntada de diligência
17/10/2023 17:12

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 17:12

Juntada de diligência
17/10/2023 17:11

Mandado devolvido dependência
17/10/2023 17:11

Juntada de diligência
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:46

Juntada de diligência
17/10/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:40

Juntada de diligência
17/10/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:39

Juntada de diligência
17/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:35

Juntada de diligência
17/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:42

Juntada de diligência
17/10/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:18

Juntada de diligência
17/10/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:14

Juntada de diligência
16/10/2023 17:54

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:45

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:41

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:38

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:35

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:32

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:29

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:26

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:14

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:07

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:53

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:51

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:48

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:27

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:23

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:29

Juntada de Certidão de juntada
11/10/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:46

Juntada de diligência
11/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:16

Juntada de diligência
10/10/2023 14:59

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:55

Juntada de protocolo
10/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:39

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
10/10/2023 01:34

Decorrido prazo de ERISSON CUNHA TELINO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:38

Juntada de petição
06/10/2023 15:58

Juntada de petição
06/10/2023 14:29

Decorrido prazo de CARMELITA ALVES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:29

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:57

Decorrido prazo de LAUDINEIA DE SOUSA NOGUEIRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:51

Decorrido prazo de HIGOR BUCAR CASSIANO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 12:52

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:55

Decorrido prazo de HIGOR BUCAR CASSIANO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:53

Decorrido prazo de LAUDINEIA DE SOUSA NOGUEIRA em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:34

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:33

Decorrido prazo de CARMELITA ALVES em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 23:59

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:35

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
04/10/2023 17:35

Juntada de petição
04/10/2023 16:29

Juntada de petição
03/10/2023 16:50

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/11/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
03/10/2023 16:48

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 27/11/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
03/10/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 16:18

Juntada de diligência
02/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:54

Juntada de diligência
27/09/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:52

Juntada de diligência
27/09/2023 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 06:51

Juntada de diligência
26/09/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:44

Juntada de diligência
25/09/2023 16:25

Juntada de protocolo
25/09/2023 16:07

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:42

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:31

Expedição de Mandado.
23/09/2023 06:54

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.
23/09/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 17:59

Juntada de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0000416-70.2019.8.10.0026 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) DESPACHO Vistos, etc.

Passo a adotar as providências para a Sessão Plenária.

Tendo em vista que os autos já estão prontos para julgamento pelo Tribunal do Júri, determino que o pronunciado WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular, cuja sessão designo para o dia 27 de novembro de 2023, às 09:00 horas, no plenário do Tribunal do Júri no Fórum desta cidade.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, bem assim o réu e seu defensor, nos termos do art. 431 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Para sessão pública de sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados (art. 433 do CPP), designo o dia 02 de outubro de 2023, às 09:00h, plenário do Tribunal do Júri no Fórum, para a qual deverão ser intimados o representante local do Ministério Público Estadual e, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanharem o sorteio dos jurados que atuarão na sessão, nos moldes do art. 432 do CPP.

Feito o sorteio, notifiquem-se os Jurados sorteados, na forma do disposto no art. 434 do CPP, para comparecerem no dia e hora acima designado, sob as penas da lei, transcrevendo-se no expediente de convocação os artigos 436 a 446 do CPP.

Expeça-se, ainda, Edital de Convocação, na forma do art. 435 do CPP, constando dia e horário da Sessão de Julgamento e a relação dos jurados convocados, o nome do acusado e de seu advogado, divulgando-se no átrio do Fórum e no DJE.

Requisite-se ao 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão em Balsas/MA, o envio de policiais militares para auxiliarem nos trabalhos do Júri, na forma do artigo 497, inciso II, do Código de Processo Penal.

Desde já fica autorizado o uso de vestimentas civis pelo(s) pronunciado(s), caso desejem.

Comunique-se ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, via DIGIDOC.

Façam-se as comunicações necessárias.

Determino à Secretaria Judicial que providencie 07 (sete) cópias da decisão de pronúncia, bem como igual número de cópias do presente relatório, com o fito de distribuição aos jurados que vierem a compor o Conselho de Sentença conforme disposto no artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

BALSAS, 19 de setembro de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA (assinatura eletrônica) 1 Art. 423.

Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) II – fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

BALSAS, 17 de maio de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA (assinatura eletrônica) O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21072915321537700000046734108 1_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321644000000046734124 37_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321666500000046734126 80_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321690800000046734127 116_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321711600000046734131 165_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321735400000046734132 207_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321758700000046734135 239_PDFsam_PDFsam_merge Documento Diverso 21072915321821600000046734138 CARMELITA ALVES Audio e/ou vídeo 21072915321912300000046741944 ERISSON CUNHA TELINO Audio e/ou vídeo 21072915322013700000046741948 HIGOR BUCAR CASSIANO Audio e/ou vídeo 21072915322107700000046741949 LAUDINEIA DE SOUSA NOGUEIRA_001 Audio e/ou vídeo 21072915322162200000046741955 LAUDINEIA DE SOUSA NOGUEIRA_002 Audio e/ou vídeo 21072915322257300000046741958 LUIS FELIPE ARAÚJO LIMA Audio e/ou vídeo 21072915322318600000046741963 MARIA LUSIMAR DOS SANTOS XAVIER CONCEIÇÃO_001 Audio e/ou vídeo 21072915322374000000046741970 MARIA LUSIMAR DOS SANTOS XAVIER CONCEIÇÃO_002 Audio e/ou vídeo 21072915322425800000046741973 RAIMUNDO NONATO PEREIRA CONCEIÇÃO_001 Audio e/ou vídeo 21072915322477000000046742302 RAIMUNDO NONATO PEREIRA CONCEIÇÃO_002 Audio e/ou vídeo 21072915322559400000046742308 RAIMUNDO NONATO PEREIRA CONCEIÇÃO_003 Audio e/ou vídeo 21072915322670400000046742311 REQUERIMENTO DPE_001 Audio e/ou vídeo 21072915322774600000046742312 REQUERIMENTO DPE_002 Audio e/ou vídeo 21072915322883100000046742319 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_001 Audio e/ou vídeo 21072915322968100000046743097 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_002 Audio e/ou vídeo 21072915323089300000046743102 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_003 Audio e/ou vídeo 21072915323191500000046743106 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_004 Audio e/ou vídeo 21072915323298900000046743113 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_005 Audio e/ou vídeo 21072915323424000000046743116 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_006 Audio e/ou vídeo 21072915323534700000046743119 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS_007 Audio e/ou vídeo 21072915323588000000046743120 Certidão Certidão 21100113455164200000050345835 Despacho Despacho 22042714104821400000061350587 Vista MP Vista MP 22042914050552400000061556796 Petição Petição 22051108352768100000062321645 Intimação Intimação 22042714104821400000061350587 Petição Petição 22051117024449100000062393034 CERTIDÃO INSTRUÇÃO PROCESSUAL PJE WALDEFRAN Documento Diverso 22051117024468800000062393035 Petição Petição 22051617190882300000062684993 Intimação Intimação 22042714104821400000061350587 Petição Petição 22051817281558500000062882405 Sentença Despacho 22090813273223300000063905873 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 22090817371597400000070711433 COMPROVANTE MALOTE Documento Diverso 22090817371605000000070711434 Intimação Intimação 22090813273223300000063905873 Termo de Juntada Termo de Juntada 22091418370669200000071141208 CAC 416-70 Certidão de Antecedentes Penais 22091418370675100000071141210 Decisão Decisão 23051514335614200000071383662 ENDEREÇOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Rua Anacleto de Carvalho, s/n, Centro, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS Rua 22, 418, SÃO FÉLIX, BALSAS - MA - CEP: 65800-000
20/09/2023 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:36

Juntada de petição
20/09/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 15:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/11/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
20/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2022 17:10

Decorrido prazo de WANDEFRAN XAVIER DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:19

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:37

Juntada de termo de juntada
08/09/2022 17:38

Expedição de Informações pessoalmente.
08/09/2022 17:37

Juntada de Certidão de juntada
08/09/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:28

Juntada de petição
17/05/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 17:19

Juntada de petição
11/05/2022 17:02

Juntada de petição
11/05/2022 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 08:35

Juntada de petição
29/04/2022 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:38

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:32

Recebidos os autos
29/07/2021 15:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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