TJMA - 0820099-02.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO

CPF *15.***.*08-59

Advogados

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB: 8345/MA

CPF *87.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:57

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2025 00:47

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2025 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2025 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2025 11:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2025 10:20

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/08/2025 08:56

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 19/08/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/08/2025 16:15

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 14/07/2025 12:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 28/01/2025 00:58

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 12:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/01/2025 12:29

    Juntada de contrarrazões

  • 23/01/2025 12:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/01/2025 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2024 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/10/2024 11:51

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 17/10/2024 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 09:23

    Juntada de malote digital

  • 15/10/2024 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 17:10

    Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *15.***.*08-59 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/10/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2024 13:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/09/2024 13:53

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/09/2024 10:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/06/2024 08:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 13:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 14/06/2024 09:00

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:31

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 29/02/2024 15:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 15:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 10:21

    Juntada de documento

  • 09/02/2024 12:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/02/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2023 10:42

    em cooperação judiciária

  • 01/12/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/10/2023 11:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de documento

  • 16/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/10/2023 11:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 28/09/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 12:12

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/09/2023 00:04

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 12:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/09/2023 12:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/09/2023 12:04

    Juntada de documento

  • 25/09/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N. 0820099-02.2023.8.10.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IMPERATRIZ AGRAVANTE: ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - MA8345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Agravo de Execução Penal, interposto por Antonio dos Santos de Oliveira Filho, tendo como agravado o Ministério Público do Estado do Maranhão.

    Da análise dos presentes autos, e em consulta ao sistema PJE, verifico a existência de prevenção neste feito em relação ao Habeas Corpus nº 0800983-15.2020.8.10.0000, que trata do mesmo fato.

    Assim, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

    Vejamos: Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para serem encaminhados ao Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, membro da Segunda Câmara Criminal, consoante as razões supracitadas, dando-se baixa.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator

  • 22/09/2023 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 17:19

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/09/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800387-89.2023.8.10.0076

Francisca das Chagas da Silva Lima

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800387-89.2023.8.10.0076

Francisca das Chagas da Silva Lima

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800519-40.2021.8.10.0037

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Municipio de Grajau Ma

Advogado: Raissa Campagnaro de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0800519-40.2021.8.10.0037

Ministerio Publico do Maranhao

Municipio de Grajau

Advogado: Romulo de Orquiza Moreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802316-61.2023.8.10.0108

Jose Pedro Soares de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2024 17:46

Exibir Processo