17/09/2025 07:19

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 18:42

Juntada de petição
21/07/2025 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 19:18

Juntada de petição
23/05/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:40

Recebidos os autos
23/05/2025 10:40

Juntada de despacho
11/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/03/2025 17:05

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:41

Juntada de recurso inominado
17/02/2025 09:40

Juntada de petição
17/02/2025 09:30

Juntada de recurso inominado
26/12/2024 01:03

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:15

Juntada de petição
27/11/2024 00:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:52

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/11/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:38

Juntada de petição
03/10/2024 01:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 01:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:26

Juntada de petição
24/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:35

Juntada de petição
02/04/2024 02:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
02/04/2024 02:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:57

Juntada de réplica à contestação
29/09/2023 16:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 16:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:11

Juntada de contestação
01/08/2023 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:48

Juntada de petição
19/07/2023 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:03

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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