TJMA - 0800880-58.2023.8.10.0111

23/05/2025 10:40

Baixa Definitiva

23/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2025 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2025 02:37

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 02:37

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 02:37

Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 20/05/2025 23:59.

28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2025 10:10

Juntada de Certidão

22/04/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento

07/04/2025 17:08

Recebidos os autos

07/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/04/2025 17:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025 14:00

Juntada de Certidão

25/03/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/03/2025 11:01

Recebidos os autos

11/03/2025 11:01

Conclusos para decisão

11/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio